A votação gerou um intenso debate entre aqueles favoráveis e contrários à aprovação da matéria. Foto: CMFor

Ainda que sob protesto de alguns vereadores, a Câmara Municipal de Fortaleza aprova o projeto de Lei do prefeito Sarto que versa sobre o empréstimo no valor de US$ 150 milhões (R$ 790 milhões) para investir nos setores de mobilidade urbana e urbanismo. A sessão foi tumultuada com muitas críticas ao formato do pedido feito pelo Poder Executivo.

A vereadora Priscila Costa (PL) queria que uma audiência pública fosse realizada para discutir o tema com a população, mas sua emenda foi derrubada na Comissão de Constituição e Justiça. A parlamentar se juntou a outros vereadores que chamaram a mensagem do Governo de “cheque em branco”.

“Esse projeto de Lei apresenta em seu texto que a garantia é da União. E a Lei Federal também estabelece que as contratações de créditos com garantia da União precisam de parecer do Tesouro Nacional. O empréstimo que foi aprovado aqui tinha o parecer, e esse não. Estamos claramente diante de uma infração fiscal”, reclamou.

“A priori, não sou contra empréstimos, porque têm demandas que são urgentes. E ela não pode esperar fazer caixa para poder fazer. O empréstimo serve para isso. Mas, infelizmente, essa gestão não está tendo o trato para dialogar com o parlamento e ouvir a população”, disse Júlio Brizzi (PDT).

A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) e Léo Couto (PSB) também se posicionaram contra. “Nada foi garantido de parte desses recursos para as Zeis. Essas zonas estão, praticamente, abandonadas pelas gestões municipal e também estaduais”, apontou Adriana.  “Estamos aprovando um cheque em branco para o prefeito, ninguém sabe o que é. Foi negada uma audiência pública para discutir, para dialogar”, reclamou Léo Couto (PSB).

“São 150 milhões de dólares, que chega a R$ 790 milhões. Isso já é a quarta matéria sobre empréstimo, já sendo pautado aqui empréstimos bilionários. Não podemos normalizar esse tipo de matéria sem que tenha um técnico aqui na Casa que possa mostrar o calendário, o cronograma de obras, as regionais contempladas, os bairros, escolas. Então, a gente tem uma justificativa super bonita, mas quando vai ao mérito, não detalha”, lamentou Gabriel Aguiar (PSOL).

Outros parlamentares da base do Governo e alguns que ainda se dizem de oposição defenderam o texto do Governo.  “É bem claro que o empréstimo é para mobilidade e urbanização da cidade. Fortaleza precisa não é de US$ 150 milhões, é de US$ 150 bi. Pode mandar para cá, prefeito que eu aprovo”, defendeu Adail Júnior (PDT). “Aqui, mais do que tudo, é um voto de confiança que dou à gestão”, justificou Márcio Martins (sem partido).

“Eu quero ter certeza que, a bem da cidade, precisamos que o Governo seja mais eficiente na ação, porque esse voto precisa ser dado para que a mudança urbana ocorra na vida das pessoas”, disse Ronivaldo Maia (sem partido). “Eu voto pelo empréstimo, porque vou ter o direito de fiscalizar”, afirmou Inspetor Alberto (PL).

Neste momento, após a fala de Alberto, a vereadora Adriana Nossa Cara afirmou que ele deveria votar favorável já que seu partido faria parte da base governista do prefeito Sarto. O vereador Bruno Mesquita (PL), incomodado com a intervenção da colega, pediu respeito ao seu novo partido.

Investimentos

Pedro Matos (PL) também votou favorável e disse que vai acompanhar a execução dos investimentos a serem feitos. Já o líder do Governo, o vereador Carlos Mesquita (PDT) afirmou que quem votou contra, “votou contra Fortaleza”. “Os que votaram contra, votaram contra a resolução dos problemas de Fortaleza. Os que votaram a favor, que usem seu papel de fiscal e vá fiscalizar a execução”.

Durante a votação da matéria, registraram votos contrários os vereadores Eudes Bringel (PSB), Enfermeira Ana Paula (PDT), Julierme Sena (PL), Gabriel Aguiar (PSOL), Júlio Brizzi (PDT), Adriana Nossa Cara (PSOL) e Léo Couto (PSB).