Edifício-Sede do Banco Central em Brasília. Foto: Reprodução

O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) é “muito preocupante”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta última quarta-feira (22).

Ele comentou a decisão do BC de manter a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano e o tom do comunicado. Ao anunciar a manutenção da taxa, o Copom apontou a possibilidade de novas altas dos juros, se necessário.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado.

Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo.

Por outro lado, ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

“No momento em que economia está retraindo, o Copom chega a sinalizar uma subida da taxa de juros. Lemos com muita atenção, mas achamos que realmente o comunicado preocupa bastante”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.

O ministro se disse surpreendido com o comunicado do BC, justamente em um dia em que o governo divulgou novas estimativas que apontam aumento nas receitas e redução do déficit primário em relação ao valor sancionado no Orçamento.

Para Haddad, a divulgação do relatório demonstra o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas. Segundo ele, essa seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado.

“Eu considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje divulgamos relatório bimestral mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas”, comentou Haddad.

Harmonia

O ministro disse que repassará as constatações sobre o tom do comunicado do Copom nas próximas reuniões institucionais com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Apesar das divergências com a autoridade monetária, Haddad disse que a relação entre o Ministério da Fazenda o BC deve ser de harmonia e que continuará a ser pautada pela institucionalidade.

“Falei em harmonia desde a primeira entrevista e vou continuar perseverando com esse objetivo. Nunca faltei com respeito com diretor ou com presidente do Banco Central”, afirmou Haddad. “Nós temos relação institucional [com o Banco Central]. Somos órgãos de Estado. Temos satisfação a dar para a população. O BC tem mandato. A lei é clara a respeito dos objetivos do BC”, completou.

Na avaliação de Haddad, os juros altos travam o crédito. O ministro reiterou que a pasta enviará, em abril, medidas para estimular a concessão de empréstimos. “Devemos mandar ainda em abril para a Casa Civil um conjunto de medidas para melhorar o ambiente de crédito”, declarou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, não poupou críticas ao Banco Central e ao seu presidente, Roberto Campos Neto, após a manutenção da Selic, a taxa básica de juros, em 13,75% ao ano. Costa chamou o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de “insensibilidade”.

“Essa insensibilidade do Banco Central só aumenta o desemprego e aumenta o sofrimento do povo brasileiro. Não dá para compreender essa decisão do Banco Central”, criticou o ministro. “Quando cair a taxa de juros fica mais fácil para o povo consumir, fica mais fácil para o empresário poder investir na agricultura, no comércio, na indústria”, acrescentou.

Costa afirmou que não era só o governo que esperava e queria uma redução na Selic, mas também “o que povo brasileiro espera” e questionou os motivos de manter uma taxa adotada inicialmente em tempos de inflação no patamar de 10%. Os últimos dados da inflação fecharam em 5,6% no acumulado de 12 meses. “Como você mantém a mesma dosagem amarga do remédio quando a inflação já caiu na metade? Hoje, o juro do Brasil é o maior do mundo. Nada se explica, não tem razão econômica, a não ser outra motivação, que eu não sei qual é”.

Autonomia do Banco Central

A decisão de hoje do Copom também provocou no ministro da Casa Civil novos questionamentos sobre a autonomia do Banco Central. Para Costa, a questão deve ser debatida por deputados federais e Senadores.

“Acho que o Congresso Nacional, que é a casa do povo brasileiro, precisa discutir isso seriamente. Um Banco Central independente não pode ser independente do povo e aliado dos que cobram os juros nas alturas. Acho que o Congresso precisa refletir. É insustentável essa teimosia e esse desserviço que o presidente do Banco Central está fazendo com o povo brasileiro”.

A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

Fonte: Agência Brasil