A Procuradoria Fiscal é onde trabalha a procuradora do Estado Celina Carvalho Feitosa. Foto: Reprodução/ Governo do Ceará

Em 30 de março, foi comemorado o Dia Estadual do Procurador do Estado do Ceará, data instituída pela Lei Nº 16.288, de 20 de julho de 2017.

Para marcar esse momento, alguns procuradores do Estado comentam sobre a importância dessa carreira da advocacia pública, considerada uma das funções essenciais à Justiça.

Celina Carvalho Feitosa, Daniel Garcia Filho, Fábio Pedrosa Vasconcelos, Luana Alves Gonçalves Pavan e Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, que são de gerações diferentes, compõem o quadro de 92 procuradores do Estado na Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE).

Esses são alguns dos profissionais que representam o Ceará judicialmente e extrajudicialmente em defesa do patrimônio e da Fazenda Pública, exercem atividades de consultoria e assessoria jurídica à gestão estadual, fiscalizam a legalidade dos atos da Administração Pública no âmbito do Estado, entre outras funções.

Veja a seguir procuradores da PGE-CE que se disponibilizaram a falar sobre a data e sobre a atuação na carreira.

Estar a serviço

Atualmente na Procuradoria Fiscal da PGE-CE, Celina Carvalho Feitosa ingressou como servidora na instituição, em 1982, e depois foi aprovada no concurso para procuradora do Estado (1989).

”O procurador é o advogado do Estado, é quem faz a defesa do Estado em todas as áreas. Procuramos defendê-lo de uma forma honesta e eficaz, exigindo o que for, efetivamente, do Estado. Acredito que, quando a gente realiza nossa tarefa, estamos defendendo o povo porque nós estamos defendendo a legalidade”, explica Celina.

Nessas mais de quatro décadas, a procuradora busca diariamente conjugar o sentido exato do verbo servir ao lidar com o público em questões relacionadas aos tributos como o ITCD (Imposto sobre Transmissão ”Causa mortis” e Doação de Bens e Direitos). Celina Carvalho Feitosa destaca a importância de primar pelo diálogo e pela escuta dos cidadãos com quem mantém contato diariamente como servidora pública.

Servir ao Estado e à sociedade

A procuradora-chefe da Representação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará em Brasília e diretora de Comunicação e Eventos da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, considera que servir ao Estado e à sociedade cearense é a missão maior de quem atua nessa carreira.

”A relevância do papel do procurador é incontestável para a proteção e defesa do interesse público, atuando como instrumento de controle da atividade administrativa. Por meio do assessoramento jurídico, consultoria e representação judicial e extrajudicial do Estado, os procuradores não somente controlam a legalidade dos atos da administração pública, como também, com sua atuação, conseguem gerar economia para o Estado”, ressalta a procuradora que ingressou na carreira em 2005.

Para Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, os procuradores do Estado são ainda essenciais a todo e qualquer projeto voltado para a concretização da ética e da justiça social e para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Transparência e igualdade de tratamento

O procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), Fábio Pedrosa Vasconcelos, também destaca a importância da carreira de procurador do Estado e da PGE-CE. ”Por meio da atuação firme e diligente dos procuradores, o Estado resguarda o patrimônio público, promove a transparência e a responsabilidade na execução de programas de Governo, garantindo a igualdade de tratamento para todos os cidadãos”, explica o procurador que ingressou na carreira em 2008.

Fábio Pedrosa Vasconcelos considera também que não há dúvida de que a atuação dos procuradores é fundamental para o sucesso de uma gestão pública eficiente e transparente. ”Somos os responsáveis por orientar e assessorar os gestores públicos na implementação de políticas e programas, a fim de garantir que essas iniciativas estejam em conformidade com a legislação vigente e que respeitem os direitos e garantias fundamentais da população cearense”, diz o procurador. Ao contribuírem para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, atuando na fiscalização e na responsabilização de agentes públicos, os procuradores também são essenciais para a promoção da integridade e da confiança da população nas instituições públicas, defende o procurador do Estado.

Viabilizar políticas públicas

Com trajetórias mais recentes na Procuradoria-Geral, os procuradores Luana Alves Gonçalves Pavan, que atua na Procuradoria de Execuções e Precatórios (Proexp), e Daniel Garcia Filho, da Consultoria-Geral da PGE-CE, foram aprovados no concurso público realizado em 2021 e compartilham do propósito de contribuir para a gestão pública e para a população cearense.

”São as procuradoras e procuradores do Estado que atuam na preservação do patrimônio público que é revertido para serviços públicos essenciais para a população, isto é, educação, saúde e segurança pública”, explica Luana Pavan, que tomou posse em junho de 2022.

A procuradora destaca, por exemplo, que em janeiro de 2023 a atuação da setorial na qual exerce suas atribuições obteve economias superiores a R$ 10 milhões em audiências de conciliação referentes a precatórios. Uma das atribuições da Proexp é representar o Estado do Ceará, ativa e passivamente, nos processos em fase de precatório e de requisição de pequeno valor. ”Posso dizer que, enquanto procuradora do Estado, realizei um grande sonho e tenho enorme gratidão por essa instituição por servir à população cearense”, ressalta.

Dar amparo jurídico aos atos

Ao contribuir para que os atos da administração pública sejam regidos pela legalidade e pela Constituição, o procurador Daniel Garcia Filho destaca que a atuação da categoria é relevante não só para o Estado, mas para os próprios cidadãos cearenses. ”Antes de mais nada, nós procuradores somos servidores públicos” e a vocação desses profissionais deve ser a de servir ao público, reforça ele. ”Na medida em que nossa atuação defende a legalidade, defende o erário público, isso traz satisfação ao vermos o reconhecimento do nosso trabalho pela sociedade”, justifica.

Entre outras atribuições, cabe à Consultoria-geral, setor onde Daniel Garcia Filho trabalha, emitir pareceres sobre matérias submetidas à PGE-CE, examinar processos de aposentadoria, reformas e pensões, relativos a servidores e militares e anteprojetos de emendas constitucionais, leis, decretos, contratos e convênios, por solicitação do governador ou de secretários de Estado.

Reconhecimento da PGE

A Procuradoria-Geral do Estado parabeniza todos os procuradores pela passagem desta data e reforça a relevância da carreira para a gestão pública no âmbito do Estado. Juntos, esses profissionais contribuem para a missão da PGE de ”promover a defesa dos interesses do Estado do Ceará em juízo e fora dele, para garantir a segurança jurídica necessária à prática de atos administrativos e à viabilização de políticas públicas em benefício da sociedade”.

O trabalho de cada procurador do Estado é essencial para efetivar a visão da PGE-CE de fortalecer-se como instituição, aprimorando sua relação com os cidadãos, órgãos e entidades, por meio de ações inovadoras, estratégicas e consensuais.

Fonte: Governo do Estado do Ceará