Na próxima terça-feira (14), haverá nova reunião da Mesa Diretora, a fim de tratar da aprovação de outras proposições para tramitação em sessão plenária da Casa. Foto: Reprodução/ Paulo Rocha
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, durante a manhã da última sexta-feira (10), a 1ª reunião extraordinária do biênio 2023/2024, em formato híbrido.
Na ocasião, deliberou favoravelmente sobre três propostas em tramitação na Alece, das quais uma tem autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), uma do Poder Executivo e uma da Mesa Diretora da Casa.
A deliberação das matérias pela Mesa Diretora é respaldada pelo inciso XVI do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que lhe atribui a competência de oferecer parecer a todas as proposições em tramitação no início de cada sessão legislativa, enquanto não se instalarem as comissões técnicas permanentes.
De autoria do Tribunal de Justiça do Estado, o Projeto de Lei (PL)01/2023 trata da transformação de cargos vagos efetivos de servidores e da criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Judiciário do Estado.
O Projeto de Lei (PL) 04/2023, do Poder Executivo, institui o Programa Ceará Sem Fome, criando a rede de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Estado. A matéria foi aprovada com 11 emendas de autoria dos deputados Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Felipe Mota (União), Júlio César Filho (PT), Missias Dias (PT), Stuart Castro (Avante), Romeu Aldigueri (PDT) e Renato Roseno (Psol).
Já o decreto legislativo 01/2023, da Mesa Diretora, autoriza o governador Elmano de Freitas e a vice-governadora, Jade Romero, a se ausentarem do País.
Como a deliberação está respaldada pelo Regimento Interno da Casa, as matérias em questão estão aptas a seguirem o rito de votação nas próximas sessões plenárias.
A reunião foi presidida pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), que participou via plataforma virtual, e contou com as presenças dos deputados Fernando Santana (PT), Osmar Baquit (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Juliana Lucena (PT), Dr. Oscar Rodrigues (União), João Jaime (Progressistas), Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol), Sargento Reginauro (União), Nizo Costa (PT) e Agenor Neto (MDB).
Na próxima terça-feira (14), haverá nova reunião da Mesa Diretora, a fim de tratar da aprovação de outras proposições para tramitação em sessão plenária da Casa.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
