Assembleia Legislativa do Ceará comemora 91 anos da conquista do sufrágio feminino

Os 91 anos do voto feminino no Brasil foram comemorados na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) em sessão solene, na tarde da última segunda-feira (27), no Plenário 13 de Maio.

O voto feminino foi exercido pela primeira vez em 1934, garantido pela promulgação do Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932.

O deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa, que presidiu a sessão solene, destacou que é preciso chamar a atenção da sociedade para pautas importante no Parlamento como ”políticas públicas voltadas para a mulher e para toda a sociedade”.

A deputada Jô Farias (PT), autora do requerimento, disse estar muito feliz em ver tantas mulheres no Plenário 13 de Maio, ”em um momento tão importante para a democracia do Brasil”.

Ela destacou o papel da ex-deputada e atual senadora Augusta Brito (PT-CE) na luta em defesa dos direitos das mulheres durante o seu mandato na Assembleia Legislativa, e afirmou que a luta vai continuar por meio das novas deputadas eleitas para o atual mandato.

”Tenho certeza que cada uma de nós levantará a bandeira que foi tão bem conduzida pela ex-deputada Augusta Brito”, declarou. Ela também destacou o papel de uma das homenageadas, a ex-deputada estadual Maria Dias que foi fundadora da Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).

Para a deputada Jô Farias, celebrar 91 anos da conquista do direito ao voto feminino no Brasil significa muito para cada uma das mulheres que lutaram para que isso pudesse acontecer, mas, segundo ela, isso é só um começo, pois ainda há um longo caminho a percorrer até as mulheres chegarem onde merecem chegar. ”Falar de 91 anos do voto feminino, é falar de democracia, do empoderamento feminino, de grandes lutas e defesas de cada uma de nós”, afirmou.

A petista fez um relato de sua trajetória de vida desde a infância humilde em Reriutaba- CE até chegada ao Parlamento Estadual e disse que tanto ela como outras mulheres presentes no Plenário 13 de Maio são exemplos de que se elas conseguiram, outras mulheres também são capazes de vencer, de buscar seus espaço, apesar das dificuldades.

Representando as homenageadas, a ex-deputada estadual Marias Dias lembrou que, nos anos 1980, quando foi deputada por dois mandatos, só havia três mulheres no legislativo cearense e, hoje, são nove as parlamentares. “Precisamos ser mais destemidas e ousadas para que possamos defender a democracia no Brasil, afinal, nós somos metade da população”, pontuou. Ela destacou que comemorar 91 anos da conquista do voto feminino reflete a porta que se abriu após lutas no Brasil e no mundo, com visibilidade a partir do século XVIII.

Maria Dias citou a atuação da professora Maria Lacerda de Moura e da bióloga Bertha Lutz, que lideraram esse movimento em busca da igualdade política das mulheres brasileiras. E lembrou que o estado do Rio Grande do Norte foi o primeiro do Brasil a aprovar uma lei que garantiu o voto feminino, em 1927, enquanto o país instituiu esse direito em 1932.

A ex-deputada ressaltou que ”a conquista do voto feminino é um marco importante na história de democratização do Brasil”, porém, acrescentou que “os avanços de ocupação de espaços sociais, políticos, econômicos conquistados ainda são insuficientes, fato que empobrece a participação democrática”.

Ela destacou a atuação das homenageadas e enfatizou que ”a história de vida de cada uma demonstra como sua disponibilidade e espírito público penetram as causas coletivas e agem com elas e sobre elas na busca do conforto humano”.

A ex-deputada estadual, ex-deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luíza Fontenele, lembrou as lutas enfrentadas por ela e outras parlamentares mulheres como Maria Lúcia e Maria Dias. ”Quando nós fomos deputadas, as três Marias, aqui na Assembleia Legislativa, a gente conseguiu trabalhar em conjunto na defesa do povo do Ceará”, ressaltou. Ela lembrou também da companheira de lutas Rosa da Fonseca e de outras mulheres que cruzaram o seu caminho, na Assembleia Legislativa, na Universidade Federal do Ceará, que se engajaram na luta em defesa das mulheres e causas sociais.

A advogada Raquel Andrade, coordenadora da procuradoria especial da Mulher da AL-CE, destacou a importância de ter apoio e encorajamento para que mais mulheres ocupem espaços de poder, e defendeu que haja maior diversidade e inclusão de mulheres que têm menor representação, como mulheres indígenas e quilombolas.

Também falou sobre sua trajetória e sobre a influência de sua mãe, líder comunitária do bairro Bom Jardim. “A política chega muito cedo para nós, filhas de lideranças femininas na periferia. A política está em nossas vidas”, salientou. Ela ressaltou a iniciativa da Casa de criar a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia e sua expansão para câmaras municipais do Interior, bem como o desafio dessa expansão. Lembrou que a Assembleia conquistou o Prêmio Margaridas, “que coloca o Poder Legislativo do Estado no patamar de referência nacional em políticas públicas para mulheres”, destacou.

Segundo a homenageada, atualmente, esse é o maior equipamento legislativo do Brasil, presente em mais de 100 municípios, com quase 200 vereadoras agregadas, com seis núcleos, com acompanhamento de mais de mil casos de violência e mais de 10 mil mulheres alcançadas em três anos de atuação.

Raquel Andrade destacou o apoio do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, que construiu uma sede da procuradoria, e o trabalho da ex- deputada e atual senadora Augusta Brito, que fortaleceu a iniciativa.

Durante a solenidade, foram homenageadas com a entrega de certificados, a ex-governadora do Ceará, Izolda Cela Arruda Coelho, representada pela secretária da Cultura, Luíza Cela; a ex-prefeita de Fortaleza Maria Luíza Fontenele; a ex-deputada estadual Maria Dias Cavalcante Vieira; a professora, ex-presa política e ex-vereadora Rosa Maria Ferreira da Fonseca (in memoriam), representada pela irmã Isabel Cristina Fonseca Veras; a ativista na luta contra a violência contra a mulher Maria da Penha Maia Fernandes, representada por Rôse Marques; a advogada Raquel Andrade dos Santos e a jornalista Maria de Fátima Bandeira de Paula.

Também participaram da solenidade, os deputados De Assis Diniz (PT), Osmar Baquit (PDT) e Larissa Gaspar (PT); a senadora Augusta Brito (PT); os ex-deputados João Alfredo e Íris Tavares; a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, representando a primeira-dama do Estado, Lia Freitas; a secretária da Cidadania e Diversidade do Estado, Mitchelle Meira; a secretaria de Direitos Humanos, Socorro França; a defensora pública do Estado, Elizabeth Chagas; a presidente da Associação de Primeira Damas Municipais do Ceará (APMDCE), Tamara Machado Bezerra; coordenadora Executiva de Políticas para Mulheres de Fortaleza, Cristhina Brasil; a representante da União dos Vereadores do Brasil(UVB) Lívia Maia, além de representantes da União das Mulheres Cearenses (UMC) e do Movimento Crítica Radical, e vereadoras e vereadores dos municípios de Guaiúba, Varjota, Camocim, Itapajé, São Gonçalo do Amarante, Jardim, Mauriti, Tejuçuoca, Pentecoste, Mulungu, Horizonte, Itapipoca, Piquet Carneiro, Palmácia, Boa Viagem, Capistrano, Pacajus, Tianguá.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará