Luciano Girão faz parte da base governista do prefeito Sarto e o prazo dado por ele é oito anos, ou seja, de dois mandatos eletivos. Foto: CMFor
O vereador Luciano Girão (PP), que faz parte da base governista do prefeito Sarto, apresentou uma emenda aditiva ao projeto de Lei que versa sobre as isenções de cobrança à taxa de lixo. De acordo com o que foi proposto pelo parlamentar, a Prefeitura teria oito anos para atingir o percentual de 50% de reaproveitamento dos resíduos sólidos e caso isso não ocorra, o contribuinte não teria obrigação do pagamento do tributo.
De acordo com a sugestão, decorrido o prazo de oito anos, após publicação da Lei, e não tendo o Município atingido o percentual de 50% de reaproveitamento dos resíduos sólidos, fica facultado ao contribuinte o pagamento da taxa municipal de resíduos sólidos e urbanos. Vale salientar que este período de oito anos equivale a dois mandatos do Governo Municipal.
Segundo o vereador, é de conhecimento da Casa a importância de se legislar sempre na busca de proporcionar melhor qualidade de vida para fortalezenses, tanto nas questões sociais, econômicas, ambientals, culturais e etc. “Diante disso, a presente emenda aditiva visa estipular um prazo razoável para administração pública possa implementar ações concretas e eficazes para manejo e reaproveitamento dos resíduos sólidos utilizando recursos oriundos da instituída taxa do lixo” disse.
