Vereadores devem retornar à Casa para votação de matéria de forma extraordinária. Foto: CMFor

Os vereadores de Fortaleza ainda estão em processo de recesso, mas devem voltar a se reunir, de forma extraordinária, nesta quinta-feira (12), para tratar do projeto do prefeito Sarto que versa sobre as residências que serão isentas da cobrança da taxa de lixo aprovada em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara Municipal, Gardel Rolim (PDT), convocou a realização da plenária para esta data, quando a matéria passará por todo o processo legislativo.

A matéria que será analisada pelos vereadores chegou na Casa em dezembro de 2022, mas não foi votada por falta de quórum, visto que alguns parlamentares boicotaram a sessão convocada para apreciação do texto. Antes disso, eles já tinham obstruído sessão para votação de emendas que tratavam sobre o tema. O projeto “estabelece as hipóteses de não incidência e de isenção da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos urbanos”.

Segundo informou Gardel Rolim ao Blog do Edison Silva, todos os trâmites serão respeitados, como discussão nas comissões de Constituição e Justiça e  Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Após a discussão nos colegiados, a matéria segue para apreciação no Plenário Fausto Arruda.

A Lei que instituiu a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos já está em vigor na Capital cearense desde dezembro. No entanto, o prefeito Sarto vetou dois artigos da legislação, que foram prejudicados com a não aprovação das isenções.

Taxa

Um dos artigos vetados é o que autoriza que o fato gerador da taxa de lixo considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos no dia 1º de janeiro de cada exercício. Outro que foi desconsiderado pelo chefe do Executivo determinava que a base de cálculo da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, a TMRSU, é o custo anual necessário para a adequada e eficiente prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

A apreciação da matéria, que deve iniciar nesta quinta-feira, será realizada de forma híbrida, conforme determinou Gardel Rolim. Ou seja, os vereadores podem votar o texto de forma presencial ou através de videoconferência. O mesmo se aplica para as reuniões das comissões técnicas permanentes.