Para o vereador Gabriel Aguiar a votação da taxa de lixo está ocorrendo de forma caótica e desrespeitosa. Foto: Reprodução/ Instagram

O presidente da Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal, o vereador Lúcio Bruno (PDT),  convocou os membros dos colegiados para participarem da reunião, que será  realizada em formato híbrido, nesta quinta-feira (15), às 9h, através de plataforma digital e no Complexo das Comissões. Na pauta, além de projetos que versam sobre mudanças na Acefor, a proposta que institui a taxa de lixo de Fortaleza.

A proposta da taxa de lixo recebeu 43 emendas dos parlamentares da Casa, e na reunião de segunda-feira passada alguns parlamentares pediram vista aos pareceres dados a essas sugestões. A matéria retorna para discussão nas comissões temáticas e pode ser votada no Plenário Fausto Arruda após aprovação nos colegiados.

Durante sessão plenária desta quarta-feira (14), parlamentares contrários ao texto original se revezaram em críticas ao projeto. Eles também levaram a militância para protestar contra a proposta, o que incomodou alguns aliados do prefeito Sarto, que reclamaram de um princípio de tumulto nas galerias do plenário.

A matéria tem sido criticada por vereadores de oposição e também alguns da base governista, inclusive, o vice-líder do Governo, o vereador Léo Couto, do PSB. Membros do PDT, partido do prefeito Sarto, têm se posicionado contra a matéria, principalmente, o líder da agremiação, Júlio Brizzi.

Recurso

O vereador Gabriel Aguiar (PSOL), membro da comissão do Meio Ambiente, tem reclamado do processo de discussão do projeto na Casa, visto que a matéria não passou pelo colegiado temático. Ele chegou a apresentar um recurso à tramitação da mensagem, mas ainda não recebeu retorno do Legislativo sobre isso. Para ele, o processo de votação da matéria está se dando de forma caótica e desrespeitosa.

Além dessa matéria, também estão na pauta de votação da comissão o projeto que dispõe sobre a criação de cargos na Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Saneamento Ambiental e a que altera a Lei que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Governo.