Projetos foram aprovados durante sessão ordinária desta terça-feira (13). Foto: ALCE
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (13), dois projetos da governadora Izolda Cela com autorização para o Governo do Estado contrair empréstimos para investimentos em ações nas áreas de recursos hídricos e sustentabilidade. As duas mensagens, juntas, versam sobre a contratação de recursos internacionais no valor total de 644 milhões de euros.
Um dos projetos de Lei autoriza a operação de crédito externo, com garantia da União, no valor 100 milhões de euros, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinada ao financiamento do Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão Central do Ceará). A proposta prevê “um conjunto de ações para promover a maior segurança hídrica, tanto em nível de grandes centros de demanda (sedes municipais e distritos mais populosos) como em nível local”.
O outro projeto dispõe sobre uma operação de crédito externo, no valor de 544 milhões de euros, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiar o Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará (Ceará Sustentável). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável por meio de melhores práticas de gestão pública, o que ajudará a melhorar a sustentabilidade fiscal do estado do Ceará para os próximos anos.
Outra proposta autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de regime de parcerias, para organizações da sociedade civil. As entidades beneficiadas foram a Fundação Terra, com quantia de R$ 200 mil, visando à execução do projeto Primeira Infância da Terra, em sua 3ª edição, e a Associação Eventos Shalom, no valor de R$ 90 mil, destinados ao projeto Réveillon da Paz 2022/2023, já inserido no Calendário de Eventos do Estado.
