Deputados querem mudar o percentual do valor do orçamento impositivo ainda neste ano. Foto: ALCE
Os deputados da Assembleia Legislativa se reuniram, na manhã desta segunda-feira (10), para discutir, dentre outras coisas, o orçamento impositvo para o próximo ano. Os parlamentares querem aumentar, gradativamente, o valor que caberia a eles dentro da peça orçamentária do Governo do Estado.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Poder Executivo está em tramitação na Casa, autorizando ao Legislativo que as emendas individuais aos projetos de Lei Orçamentária serão de 0,27% da receita corrente líquida prevista na proposta encaminhada pelo Governo do Estado, “sendo que a metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde e de educação”.
É justamente esse percentual que os parlamentares querem alterar, uma vez que defendem um aumento para 1,2%, o mesmo imposto para os deputados federais. De acordo com o que ficou discutido na reunião, a PEC deve ser pautada na quinta-feira (13), quando a proposta deve retornar ao Plenário 13 de Maio já com as devidas mudanças feitas.
No entanto, alguns parlamentares acreditam que a medida não será votada neste primeiro momento, e que deve ser discutida até o fim da atual Legislatura, em dezembro. Defensor da matéria, inclusive, tendo apresentado texto tratando do tema, o deputado Audic Mota (MDB) afirmou que algumas questões ainda estão em debate, como aumento imediato, em percentual menor, ou de forma escalonada, podendo chegar a 1,2% em até quatro anos.
De acordo com avaliação de alguns deputados presentes à reunião da Mesa Diretora chegaram a avaliar que o valor das emendas pode chegar a até R$ 7 milhões por parlamentar. A PEC seria discutida antes das eleições, no entanto, houve uma ponderação no que diz respeito à presença dos parlamentares para aprovação da matéria, uma vez que todos estavam preocupados com o período eleitoral.
Tramitação
Para aumentar o valor sugerido pelos parlamentares, é preciso que a matéria retorne com emendas, o que deve ser avaliado pela Casa nos próximos dias. O texto do Poder Executivo iniciou tramitação no dia 15 de dezembro de 2021 e recebeu parecer no dia 20 do mesmo mês. Porém, recebeu vista dos deputados Bruno Pedrosa (PDT) e Fernanda Pessoa (UB).
A matéria voltou a ser discutida seis meses depois, no dia 29 de junho deste ano, em reunião extraordinária da comissão de Constituição, Justiça e Redação, recebendo parecer favorável do relator, o deputado Júlio César Filho (PT). A relatoria foi aprovada pelo colegiado.
