O ministro Alexandre de Moraes, recebeu representantes das Polícias Civis de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Foto: Reprodução

Na última terça-feira (20), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu representantes das Polícias Civis de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal para discutir temas pertinentes à segurança das Eleições 2022 em todo o país. O TSE, também, decidiu aumentar o número de municípios cearenses que receberão reforço da Segurança Nacional para a garantia tranquilidade no dia da votação, em 2 de outubro

Na oportunidade, o presidente agradeceu a presença dos 21 delegados-gerais, dois corregedores-gerais e de outros quatro representantes, bem como reforçou a importância do estreitamento de laços com as polícias a fim de garantir um pleito seguro.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça Eleitoral, por seu órgão máximo, o Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a grande importância da atuação supletiva das Polícias Civis para a garantia da segurança pública nas eleições.

Ele solicitou aos delegados relatórios da situação de cada unidade da federação e também lembrou sobre as regras para o pleito de 2022, principalmente as que proíbem o acesso do eleitor à cabine de votação usando celular ou armas.

Durante a reunião, os representantes de cada estado apresentaram as especificidades de cada localidade, as soluções para eventuais problemas e debateram estratégias para coibir ou mitigar possíveis intercorrências nos dias de votação.

Os delegados presentes informaram que têm mantido contato constante com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para tratar das questões locais de segurança e informaram que as polícias civis atuarão em regime de plantão, juntamente com as polícias militares e federal, para garantir a segurança no final de semana das eleições, inclusive com reforço nas fronteiras. Uma das principais preocupações apresentadas foi o aumento considerável do número de armas em circulação no país, e sugeriram a implementação de algum tipo de restrição no dia da votação.

Outros temas discutidos

Na reunião também foi apontada a necessidade de estabelecer canais perenes de diálogo e troca de informações entre a Justiça Eleitoral e as Polícias Civis, com a indicação de cinco membros (um por região do país) para o Núcleo de Inteligência por parte do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil.

Os representantes do TSE e da polícia Civil debateram sobre a absoluta atenção para com a segurança dos eleitores, dos candidatos, dos juízes e promotores eleitorais, dos mesários e de todos os demais envolvidos na realização das eleições.

Eles abordaram, ainda, a necessidade premente de restringir e fiscalizar o porte de armas, inclusive dos CACs, no período eleitoral.

E, por fim, trataram da disciplina relativa à proibição legal do porte de celular (Lei n. 9.504, de 1997, art. 91-A, parágrafo único) e de armamento junto às seções eleitorais (Código Eleitoral, art. 141), sobretudo porque, em tese, trata-se de possível configuração – em ambas as hipóteses – de crime eleitoral (Código Eleitoral, art.

Forças federais

Na última terça-feira (20), por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou as decisões do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que autorizaram a requisição para apoio da Força Federal em 568 localidades de 11 estados do país a fim de reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, marcado para o dia 2 de outubro.

No estado do Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal deve atuar em 167 localidades de diversas zonas eleitorais, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral. A Corte Eleitoral do Maranhão solicitou apoio para 97 localidades. No Piauí, a requisição foi para 85; no Pará, para 78; no Amazonas, para 31; e, no Ceará, para 36 localidades, considerando cada Zona Eleitoral de Fortaleza (17 ao todo) uma localidade.

Também foram deferidos pedidos dos TREs do Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Entre as solicitações constantes dos processos administrativos analisados hoje, estão o apoio logístico, inclusive em terras indígenas.

Localidades do Ceará

Fonte: TSE