A proposta do Observatório é, a partir das denúncias recebidas, adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, acompanhando junto aos órgãos competentes a apuração civil e criminal, além de responsabilização do agressor e acompanhamento das vítimas. Foto: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Na manhã de terça-feira (20), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Inácio Cortez, recebeu os membros do Observatório da Intolerância Política e Ideológica para conhecer e ampliar a iniciativa que visa receber denúncias sobre casos de intolerância pelo Estado, atuando nos casos de crimes ou condutas que violam os princípios democráticos de convivência e de expressão.
Estiveram presentes a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, a subdefensora geral do Ceará, Samia Farias, o juiz auxiliar da presidência do TRE-CE, Rommel Conrado, o promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Elder Ximenes, a defensora pública e assessora de relacionamento institucional da DPU, Lia Felismino, a advogada Ecila Menezes, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Lúcia Alencar, da Associação dos Amigos da Casa Frei Tito.
Na ocasião, o presidente do TRE ressaltou o comprometimento do Tribunal no combate à violência política. “O TRE tem se colocado firme diante dessa questão social. Como instituição essencialmente democrática, temos o dever de agir para que todos tenham a liberdade de se manifestar e escolher politicamente”, assegurou.
A proposta do Observatório é, a partir das denúncias recebidas, adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, acompanhando junto aos órgãos competentes a apuração civil e criminal, além de responsabilização do agressor e acompanhamento das vítimas. A atuação visa ainda compilar dados e estatísticas sobre o período eleitoral no Estado, para fins de implementação de políticas públicas e atuação de retaguarda pela democracia.
Neste momento pré-eleitoral, a atuação é de retaguarda das instituições e de proteção aos direitos do cidadão. “A nossa atuação é interinstitucional e suprapartidária, porque entendemos que esse momento é de salvaguarda do Estado Democrático de Direito. A livre manifestação está no cerne da democracia, expressa a pluralidade e a liberdade do brasileiro. Então, todos e todas têm direito a expressar suas opiniões, mas não é livre a ofensa às pessoas e às instituições, os ataques à honra, à integridade física, nem ameaça ou emprego da violência, pois isso configura violação de outros direitos”, pontua Elizabeth Chagas, defensora geral do Ceará.
O Observatório da Intolerância Política e Ideológica é formado pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OABCE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Associação dos Amigos da Casa Frei Tito, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD).
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Ceará
