Luís Roberto Barroso é o relator da decisão, que tem por objetivo pluralizar o debate e possibilitar a coleta de subsídios e de informações relevantes para o julgamento. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Na última quarta-feira (7), o deputado federal cearense Célio Studart (PSD), confirmou que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em decisão a participação da Frente Parlamentar da Enfermagem na discussão pelo aumento do piso salarial da categoria, pela Lei 14.434/2022 travada no Supremo.
A entidade foi admitida como Amicus curiae (amigo da Corte), juntamente com: Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (FETESSNE), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Confederação as Santas Casas de Misericórdia (CMB), Associação Brasileira dos Centros de diálise e transplante (ABCDT), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e o Estado do Rio Grande do Sul.
”O piso salarial da enfermagem foi aprovado nas duas casas legislativas do Congresso. Passou por todas as comissões devidas. Teve requerimento de urgência aprovado por unanimidade e, ainda a PEC 11, aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, visando dar segurança jurídica. O piso é absolutamente constitucional e vamos mostrar isso mais uma vez”, afirmou Studart.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, que tenho a honra de presidir, foi admitida como Amicus curiae (amigo da corte) pelo ministro Barroso na ação envolvendo a lei do piso salarial, que entendemos ser absolutamente constitucional!
Vamos defendê-la! #Enfermagem pic.twitter.com/NuH4cD0HDo— Célio Studart 5️⃣5️⃣1️⃣1️⃣ (@CelioStudart) September 7, 2022
