Vereadores durante a abertura da sessão ordinária desta quarta-feira (31). Foto: CMFor.
A Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2022, de iniciativa do prefeito José Sarto (PDT), para apreciação na Comissão Conjunta de Legislação e Segurança Cidadã.
O projeto institui o Grupamento Especial Maria da Penha na Guarda Municipal. O Grupo Especializado vai integrar a Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher, e irá atuar no monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, principalmente junto às mulheres com medidas protetivas e com risco iminente de feminicídio.
Todo o corpo efetivo da Guarda Municipal deverá passar por capacitação para a correta abordagem e o atendimento humanizado e qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Ao fazer o anúncio em redes sociais, José Sarto afirmou que a iniciativa é um esforço coletivo da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da SDHDS, juntamente com a Secretaria da Segurança Cidadã.
“É um grupamento treinado, que vai ter interlocução com todas as nossas secretarias e diretamente com a comunidade para oferecer proteção e segurança cidadã para as nossas mulheres“, ressaltou o prefeito. A proposição também estabelece que o Grupamento deverá proteger a população vulnerável, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
Com informações da CMFor.
