O ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou que a presidência do PRTB seja exercida por Júlio Cezar Fidelix. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o comando do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) deve ser ocupado por Júlio Cezar Fidelix, irmão de Levy Fidelix. O cargo era disputado com a então presidente e viúva do criador da sigla, Aldinea Fidelix.
Com a morte de Levy Fidelix em abril do ano passado, Júlio foi eleito, durante convenção nacional, para suceder o irmão. No entanto, ele alegava que Aldinea se recusava a reconhecê-lo como presidente do partido.
Na decisão, o ministro considerou que “o presidente do partido detém competência para a convocação da convenção, bem como do diretório nacional do PRTB, o que impediria, de fato, a realização de novas eleições”.
Mas, segundo Alexandre, a convenção extraordinária foi realizada em dezembro do ano passado “com ampla publicidade e teve como resultado a eleição da chapa única, por unanimidade, com todos os 26 votos possíveis dos convencionais presentes ao evento”, o que cumpre o artigo 32 do Estatuto Partidário. A norma define que somente será considerada eleita a chapa que venha a receber, no mínimo, metade dos votos válidos presentes no ato convencional.
O ministro ainda considerou que “não constam elementos, ainda que indiciários, de que a posse da atual presidente tenha sido, em definitivo, referendada pela convenção nacional ou diretório nacional, em aparente assunção ao cargo na qualidade de substituta do gestor já falecido”.
Dessa forma, além de determinar que Júlio assuma o cargo, Alexandre encaminhou o processo para o Ministério Público Eleitoral para que sejam apuradas eventuais irregularidades de Aldinea e demais dirigentes, no exercício da presidência do PRTB, em especial aquelas relativas à má administração do Fundo Partidário.
Do site Conjur.
