A denúncia pede que o TCU investigue possível ocorrência de violação a princípios gerais da Administração Pública e violação do dever de probidade. Foto: Reprodução
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro por participação em atos de campanha eleitoral em horário de expediente do Executivo Federal.
De acordo com o documento, o candidato à reeleição está participando de “atos de campanha eleitoral, de interesse exclusivamente pessoal, em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Federal, o que significa o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral, vedado pela legislação”.
A denúncia cita um comício em Juiz de Fora- MG e uma motociata em São José dos Campos- SP. “Nenhum dos eventos listados constou na agenda oficial de presidente da República, tampouco possuía como objeto atos de governo”, afirma o documento.
A denúncia pede que o TCU investigue possível ocorrência de violação a princípios gerais da Administração Pública e violação do dever de probidade.
“O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e a vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de presidente da República”, afirmam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins.
Fonte: ConJur
