Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu. Os empresários são apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra um grupo de empresários que defenderam um golpe de Estado em caso de vitória de Lula nas eleições, em mensagens de grupo de WhatsApp. Procurador da República publica nota para dizer que não foi intimado da decisão do ministro.

Segundo a Folha de S.Paulo, os mandados cumpridos pela Polícia Federal nesta terça-feira (23/8) são contra Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Serra, Meyer Nirgri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raimundo, da Mormai, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.

Já de acordo com o G1, os mandados estão sendo cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Além das buscas, Alexandre determinou o bloqueio das contas bancárias dos empresários, o bloqueio de suas contas nas redes sociais, quebra de sigilo bancário e tomada de depoimentos, também segundo o site.

Os empresários são apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro. As conversas em que defendem a possibilidade de golpe foram publicadas pelo site Metrópoles. Além disso, nas conversas reveladas, os empresários faziam críticas ao Supremo, questionando se “o STF tem coragem de fraudar as eleições após um desfile militar na Av. Atlântica com as tropas aplaudidas pelo público”.

Intimado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã.

Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR.

Logo depois da publicação do procurador-geral, o ministro Alexandre de Moraes contestou com a seguinte nota no site do STF:

O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria-Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo.

Esclarece, ainda, que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa.

Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete.

Com informações do site Conjur