O litígio entre os dois estados existe desde o Império. Foto: Divulgação/ ALCE
A governadora Izolda Cela, em defesa de terras cearenses na Região da Ibiapaba ameaçadas de passarem para o território do vizinho Estado do Piauí, está fazendo o que seu antecessor não fez. Agora mesmo, na última sexta-feira (12), o seu Governo criou uma “equipe multidisciplinar para acompanhamento de perícia, a ser realizada pelo Exército Brasileiro, nos autos da Ação Civil Originária n° 1.831/PI em trâmite no Supremo Tribunal Federal”. São 15 pessoas da mais alta qualificação que estarão, nos próximos meses, vinculadas ao gabinete da procuradora-geral do Estado, Antonia Camily Gomes Cruz.
A chefe do Executivo, a partir de observações feitas neste espaço, cobrou explicações de assessores e assumiu o comando da defesa dos 13 municípios da Região da Ibiapaba ameaçados de perderem territórios, pois a ação praticamente estava tramitando a revelia. Ela foi pessoalmente conversar com a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, tratou, sem divagações, com deputados votados na Região do litígio, e dialogou, na área ameaçada, com lideranças das comunidades. Ato contínuo a procuradoria do Estado peticionou nos autos e mobilizou o setor jurídico de cada Município envolvido para que eles ingressassem como parte do processo.
Agora veio a criação dessa comissão multidisciplinar “a fim de possibilitar o acompanhamento de perícia nos autos da Ação Civil Originária”. Tardiamente o Estado reconhece “que o tema é de extrema importância para a população e o Erário cearense, merecendo destaque a relevância processual da perícia”. Foi preciso a governador Izolda Cela assumir, em definitivo, o Governo e ser tocado com a manchete “O Ceará está próximo de perder terras para o Piauí. A Ibiapaba ficará menor”, para os que só tinham discursos vazios começarem a agir. A ação proposta pelo Estado do Piauí tramita, na Corte Suprema, tem mais de dez anos. Antes da instauração do processo, como aqui já revelado, o Ceará negou-se a fazer um acordo.
O grupo ora criado fará “estudo do perfil sócio econômico demográfico; estudo dos inventários dos equipamentos públicos e privados; estudo do perfil histórico demográfico; análise técnico-cartográfica da área” e um “trabalho de campo para a realização de consulta popular”. Integram esse grupo Carlos Rubens Moreira da Silva, Auditor De Controle Interno/Economista CGE; Lauro Chaves Neto, Professor/Economista FUNECE; Emerson Carvalho de Lima, Auditor De Controle Interno/Economista/Advogado CGE;Nicolino Trompieri Neto, Analista De Políticas Públicas/Economista IPECE.
E mais: Samara de Paula Miranda da Silva, Assessora CODIP/Socióloga SDA; Cleyber N. de Medeiros, Analista De Políticas Públicas/Geógrafo IPECE; Jader Ribeiro de Lima, Assessor Técnico/Geógrafo IPECE; Eveline Nogueira Augusto, Assessora CEDR/Historiadora SDA; Gleudson Passos, Professor/Historiador FUNECE; Hugo Estenio Rodrigues Bezerra, Analista em Gestão de Recursos Hídricos/Geógrafo COGERH; Mª das Graças Farias Pedrosa 0006321-5 Superintende Adjunta do Idace/Geógrafa IDACE; João Silvio Dantas de Morais, Professor/Geógrafo/Cartógrafo FUNECE; Leonardo Almeida Borralho, Fiscal Ambiental/Geógrafo SEMACE; Maria Samya Magalhães Lima, Assistente Social SDA, e Luiz Silva Barros, Coordenador do Núcleo de Gestão Participativa/Sociólogo COGERH.
Hoje, o processo está concluso para manifestação da ministra Cármen Lúcia, após contestação do Governo do Piauí a argumentos apresentados pelo Estado do Ceará, em junho passado.
Quanto ao tema, veja o comentário de Edison Silva:
