As ferramentas serão adquiridas pela Secretaria Municipal de Educação – SME e serão cedidos ou doados para os estudantes especificados na proposta e conforme critérios definidos por Decreto do Executivo. Foto: Reprodução
O vereador Bruno Mesquita (PROS) apresentou o projeto de indicação nº 809/2021, propondo a disponibilização de ferramentas com software de comunicação facilitada para estudantes da rede municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e paralisia cerebral com comprometimento da fala. A iniciativa trata da disponibilização de tablets ou ferramentas assemelhadas com software de comunicação facilitada.
Para ter o benefício, os alunos deverão apresentar laudo médico.
As ferramentas serão adquiridas pela Secretaria Municipal de Educação – SME e serão cedidos ou doados para os estudantes especificados na proposta e conforme critérios definidos por Decreto do Executivo. Para a utilização das ferramentas, a SME deverá disponibilizar oficinas de treinamento para professores e alunos. As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
“A Lei Municipal n° 10.668, de 02 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, estabeleceu uma série de normas para proteção e garantia dos direitos de portadores de necessidades especiais. Todavia, muito embora sejam perceptíveis os esforços da rede pública municipal para inclusão social desse grupo, crianças e adolescentes com TEA ou paralisia cerebral e comprometimento de fala têm encontrado dificuldades em ter uma educação e interação social adequadas em razão da dificuldade de comunicação”, justifica Bruno Mesquita no projeto.
Mesquita destacou na iniciativa a oferta da disciplina “Autism Theory and Technology” do Massachusetts Institute of Technology (MIT), com o objetivo de explorar as possibilidades do uso de tecnologias para melhorar a vida e a aprendizagem de autistas, além do artigo intitulado “Tecnologia e autismo”, publicado pela Revista Autismo, evidenciando os importantes avanços no uso do tablet com autistas.
Tramitação – A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o vereador Jorge Pinheiro (PSDB), e será agora analisada pela Comissão de Orçamento.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
