Carlos Matos se posicionou favorável à redução do ICMS, que foi proposta pelo deputado federal Danilo Forte de seu partido. Foto: ALCE

Com o anúncio da governadora Izolda Cela de adesão à redução da alíquota do ICMS para combustíveis, o tema entrou na pauta de discussão dos deputados da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira. Alguns parlamentares alertam para os prejuízos que a medida poderá causar para áreas essenciais, como saúde e educação. Outros, porém destacam que a ação se faz necessária devido o impacto do preço da gasolina e diesel no dia a dia da população.

O Executivo encaminhou para a Casa, projeto de Lei que implementa a alíquota modal, de 18% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que passam a ser considerados essenciais. A proposta não entrou em discussão em regime de urgência, o que foi motivo de reclamação por parte da oposição.

Em seu pronunciamento, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) destacou os impactos negativos que a medida poderá trazer para o Ceará no curto espaço de tempo. Segundo lembrou, a União fica com praticamente 70% dos impostos do País, ficando o restante para estados e municípios. No entanto, apesar de concentrar os recursos oriundos das cobranças ao contribuinte, o Executivo Federal “na hora de fazer o favor, faz com o chapéu dos outros. A perda para os municípios será imensa”.

Ele também criticou a política de preços da Petrobras, que em sua avaliação, beneficia apenas seus acionistas, em detrimento dos interesses da nação. “A política é do presidente. Baixou R$ 1, mas se o barril internacional não estiver baixando, logo teremos o mesmo valor. E os impactos nas escolas? Na Saúde? Quando o Congresso votou, mandou compensar com recursos pela União, mas o presidente vetou”, lamentou.

“Não resolve”

Carlos Matos (PSDB), por sua vez, lembrou que o Ceará aderiu à medida porque passou a aceitar a tese. “Isso mostra que o Governo se rendeu à evidência de que era necessário dar a contribuição para esse momento em que o País vive. Não houve queda da receita. Como posso considerar supérfluo a gasolina do mototaxista, do taxista, o diesel do caminhãozinho, que a pessoa vive daquilo e era taxado por 29%, como se fosse supérfluo?”, questionou.

Para Salmito Filho (PDT), porém, a Lei não resolve o problema do aumento do preço dos combustíveis. Segundo lembrou, o preço de referência para efeito da cobrança do ICMS estava congelado, e não está mais, o que fará com que ao ser feita a correção o aumento retorne. “O governador de Minas Gerais, o mais liberal do Brasi, alerta a preocupação com os municípios que vão sofrer com essa redução da receita pública. A população perde, porque o óleo diesel não teve redução nenhuma”, disse.