Plenário do TSE Foto: TSE
Na sessão de encerramento do semestre na Justiça Eleitoral, realizada nesta sexta-feira (1º), o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros reafirmou a segurança do sistema utilizado para votação e a apuração dos resultados das eleições no Brasil. Representando o Ministério Público na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele classificou a Justiça Eleitoral como uma “justiça visível” e ressaltou a “absoluta lisura, correção e confiança” depositadas no processo eleitoral brasileiro classificado como republicano, transparente e íntegro.
Jacques – que exerceu a função de vice-procurador-geral Eleitoral entre 2017 e 2020 – lembrou que, nesse período, recebeu e apurou diversas dúvidas e queixas levadas ao Ministério Público sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação. Em todos os casos, sempre obteve respostas bem fundamentadas e ágeis da Justiça Eleitoral, capazes de afastar qualquer tipo de desconfiança em relação aos procedimentos de apuração. “Colhi, tratei e sabatinei todas as demandas levadas ao Ministério Público e sempre tive respostas fundadas, as quais me permitiram cumprir o dever constitucional de fiscalização para afirmar, com tranquilidade, que não há nada com o que se preocupar”, pontuou.
O subprocurador-geral fez uma analogia dizendo que a Justiça Eleitoral funciona como um profissional de saúde que mesmo tendo realizado milhares de partos, com experiência e segurança, precisa lidar com pais preocupados, ansiosos, sem subestimar e nem superestimar essas dúvidas. Disse que é preciso ter habilidade para cumprir a tarefa de “acalmar a preocupação sem diminuí-la e nem desprezá-la” e por fim reiterou a estrutural confiança conferida ao sistema eleitoral brasileiro.
Humberto Jacques lembrou que o Ministério Público tem o dever constitucional de estar presente em todos os atos realizados pela Justiça Eleitoral. “Acompanhamos tudo o que se passa e nunca houve qualquer obstáculo nesta Corte”, afirmou. Também destacou o empenho e o profissionalismo do TSE na condução do que classificou como “um dos maiores eventos planetários, com milhões de convidados, realizado em um único dia” para a escolha dos dirigentes brasileiros.
Balanço PGE – De janeiro a junho, a Procuradoria-Geral Eleitoral, que atua em processos em tramitação no TSE, emitiu 5.445 manifestações, em ações relacionadas a registro de candidatura, propaganda eleitoral, prestação de contas, cumprimento da cota de gênero, inelegibilidades, abuso de poder político e econômico, entre outros. Também se posicionou em consultas formuladas à Corte em relação às regras das eleições gerais deste ano.
No discurso de encerramento, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que faltam 93 dias para o primeiro turno das eleições e agradeceu a participação de ministros e servidores e do Ministério Público em todo o processo de organização do pleito. Ele apresentou balanço da atuação no primeiro semestre, em que mais de 5 mil processos foram concluídos, 778 acórdãos proferidos e 73 resoluções expedidas, com regras para as eleições.
Fachin também reafirmou a segurança da urna e dos sistemas eletrônicos de apuração, destacando que todo o processo passa por auditoria acompanhada por diversos atores, como os próprios partidos políticos, o Ministério Público e a sociedade. Tais medidas, segundo o presidente do TSE, garantem a proteção do sigilo e a veracidade do voto. “Em 2022, haverá eleições livres, seguras e auditáveis, que exprimirão a vontade da população brasileira, respeitando a legitimidade do verdadeiro e único titular do poder no Brasil, que é o povo”, concluiu.
Do site do MPF
