Deputada Celise Laviola. Foto: Paulo Rocha/ALECE.
O Programa do Blog do Edison Silva, desta quarta-feira (06), começou dizendo que o Ministério Público do Estado do Ceará acompanhou, hoje, a 3ª fase da Operação Casa de Palha, que apura crimes contra a Administração Pública no município de Quixadá, envolvendo licitações para obras de engenharia e outros delitos. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão contra alvos em Quixadá, Quixeramobim e Eusébio.
Em Quixadá, os desmandos investigados teriam acontecidos na administração do ex-prefeito Ilário Marques (PT), que, hoje, é Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.
Como consequência da redução da alíquota do ICMS de combustíveis e da conta de energia elétrica, a governadora Izolda Cela (PDT) encaminhou, na última terça-feira para a Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto que revoga alguns dispositivos da lei que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
O Fecop recebe recursos do ICMS. O Ceará, em razão da adequação à lei complementar, que definiu o teto de alíquota do Imposto para combustíveis, comunicações e energia elétrica, começa a realizar ajustes necessários para o funcionamento da gestão, com menos recursos, visto o ICMS ser a principal arrecadação do Estado.
O total arrecadado de ICMS, no CE, como em todos os demais estados, são divididos com os municípios. E sofrerá redução. Quanto maior o município, maior a queda na arrecadação. Logo, afirma-se numa futura queda de arrecadação municipal.
Menos recursos ao Fundeb, fundo regulatório da educação básica do Brasil. Parte do ICMS arrecadado vai para a formação do Fundo, que também é garantia dos salários dos professores.
Desde a última segunda-feira, em Brasília, prefeitos brasileiros fazem pressão junto às autoridades federais, no sentido de recuperar as perdas das arrecadações municipais, impostas pela legislação federal. Os prefeitos querem a garantia de que qualquer matéria, a vir tratar de recursos dos municípios, estabeleçam a fonte de compensação.
A deputada estadual de Minas Gerais, Celise Laviola (MDB), representante da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em visita à ALECE, falou com os deputados estaduais cearenses, pouco após a abertura da sessão ordinária de hoje.
Celise mobiliza os deputados estaduais para o próximo encontro nacional da Unale, em novembro, após as eleições, quando serão discutidas pautas de interesse do fortalecimento dos legislativos estaduais.
A CPI do MEC, promovida com o intuito de apurar irregularidades quanto à atuação do ex-ministro Milton Ribeiro na pasta da Educação, só inicia depois das eleições. Na opinião de Edison Silva, foi uma decisão tomada de forma sensata pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação política, tendo uma significativa importância. Basta lembrarmos da última ocorrida no Senado, a CPI da Covid. E prossegue o jornalista: investigar o que houve no MEC, com a existência de um “gabinete paralelo”, formado com pastores ligados a Milton Ribeiro, é importante. A educação não pode sofrer com situações como as investigadas, bem como, nenhum outro setor da administração pública.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pressa para aprovar a PEC que aumenta a remuneração dos brasileiros que recebem o Auxílio Brasil, além de ter a situação de emergência ainda em vigência, para gastar com mais liberdades e sem amarras à legislação.
Por fim, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) tem investido na propagação de suas propostas de governo. Ultimamente, ele vem enfatizando a falta de projeto para o “Brasil de Amanhã”, além de querer estabelecer o confronto com seus concorrentes na disputa presidencial.
O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense vai ao ar de segunda a sexta, das 11h45 às 12h15, logo após o programa “É Tempo de Bola”.
Assista ao programa desta quarta-feira (06/07):
