Posto de combustível. Foto: José Cruz/Agência Brasil.
O Programa do Blog do Edison Silva, desta segunda-feira (04), começou dizendo que a governadora Izolda Cela (PDT), pela manhã, ordenou o cumprimento da lei complementar federal que trata de uma alíquota única nacional, para o ICMS dos combustíveis. Isto significa dizer que, a partir de agora, o imposto embutido na gasolina e derivados do petróleo não poderá ultrapassar os 17%. Até hoje, o Ceará cobrava 29%.
A lei complementar, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União/CE). O prejuízo dos estados será grande e não haverá compensação. Fala-se em menos recursos na educação, pois o Fundeb é constituído de parte do ICMS arrecadado pelos estados, além de lesões na arrecadação dos municípios, pois 25% do total arrecadado do imposto é dividido entre os entes municipais.
Ainda quanto ao preço dos combustíveis, um dos temas preferidos de Bolsonaro, no último final de semana, voltou a criticar os governadores por resistirem em cumprir de imediato a lei complementar que reduziu a alíquota do ICMS dos combustíveis. Alguns governadores, inclusive a do Ceará, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da lei, alegando ingerência da União nos assuntos privativos dos estados e, consequentemente, a lei fere o Pacto Federativo.
A audiência pública, realizada em Fortaleza, na última sexta-feira (1°), promovido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, por iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos), durou quase todo o dia, tendo se iniciado depois das 10h e tendo sido encerrada no final daquela tarde.
Como o Programa lembrou na sexta-feira, o evento que tratou do aumento da conta de luz e da má prestação de serviços da ENEL, não contou com a participação de nenhuma pessoa ligada ao Governo Estadual. Nem mesmo os deputados estaduais integrantes da Comissão Especial, criada na Assembleia para discutir o aumento na conta de luz e má prestação dos serviços da concessionária.
Na opinião do jornalista Edison Silva, esta foi uma demonstração de que todos, mesmo sob a alegação de que trabalham em defesa dos cearenses, estão interessados no dividendo político de suas ações.
Por ter sido o senador Girão, opositor ao grupo gestor cearense, que foi o autor da audiência pública, não era para ter afastado os governistas que dizem defender o bem-estar dos cearenses.
Voltando quanto à governadora do Ceará, ela convidou Evandro Leitão, Mauro Filho e Roberto Cláudio, correligionários do PDT, todos citados como pré-candidatos do partido ao Governo do Ceará, para um almoço na sua residência oficial, com a presença do ex-governador Camilo Santana (PT).
Na visão de Edison Silva, o encontro, além de ser para uma confraternização, serviu para mostrar lealdade à Camilo e dar uma visibilidade a ele, principalmente, neste momento de definição da escolha do nome pedetista na corrida ao Palácio da Abolição, e a influência que o petista pode ter junto ao PT, sua agremiação, para defender a aliança com o PDT.
E o analista diz que Camilo Santana não terá nenhuma influência na escolha do candidato a governador do PDT, acreditando que a sigla não cederá esta importância a um nome de um outro partido, mesmo que esta pessoa seja um parceiro, como é o ex-governador junto às lideranças pedetistas no CE. Qualquer partido que permita alguém, fora dos seus quadros, a escolher o nome escolhido está fadado a encerrar suas atividades.
Lula parece ter ficado empolgado com a movimentação feita na cidade de Salvador/BA, no último sábado. Na ocasião, também estiveram outros pré-candidatos ao Palácio do Planalto, incluindo Jair Bolsonaro, mas fora do circuito feito pelo petista e também por Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Estes dois encontraram-se e trocaram algumas palavras.
Simone estava com o ex-deputado Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania, partido que antes era chamado de PPS, onde Ciro já integrou. Os dois trocaram abraços e seguiram seus caminhos.
Nesta semana, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG), do Senado Federal, poderá decidir quanto à instalação ou não da CPI do MEC, que pretende investigar irregularidades com a participação de lobistas – pastores próximos a Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação.
Caso seja instalada, a CPI poderá causar alguns problemas ao presidente Bolsonaro, com reflexos na sua campanha para conquistar um segundo mandato presidencial. Estava programado para hoje, no Senado, uma reunião de líderes da Casa para discutir o funcionamento da CPI no período eleitoral. Todos os requisitos de instalação da Comissão Parlamentar foram cumpridos, como garante o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP).
O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense vai ao ar de segunda a sexta, das 11h45 às 12h15, logo após o programa “É Tempo de Bola”.
Assista ao programa desta segunda-feira (04/07):
