Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) promove audiência pública interativa. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, afirmou que militares consideram “essenciais” três das 15 propostas que as Forças Armadas já apresentaram à Comissão de Transparência das Eleições, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Há três propostas que consideramos importantes e que, se acolhidas – e ainda há tempo para acolhê-las [para as eleições deste ano] – resolveriam muita coisa”, declarou Nogueira ao participar, nesta última quinta-feira (14), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.

As sugestões apresentadas a pretexto de “aprimorar o processo eleitoral” pedem que o teste de integridade a que as urnas eletrônicas são submetidas reproduzam as mesmas condições do dia da votação, incluindo o uso da identificação biométrica de eleitores. “Isto reduziria a possibilidade de um código malicioso [malware] furtar-se ao teste”, justificou Nogueira.

Os militares também propõem que urnas eletrônicas que a Justiça Eleitoral adquiriu a partir de 2020 sejam submetidos ao Teste Público de Segurança. De acordo com o ministro, a estimativa é que cerca de 39% dos equipamentos que serão empregados nas eleições deste ano estejam entre elas.

“Salvo melhor juízo, não foi feito teste público de segurança nestas [novas] urnas. A justificativa do tribunal é que essas são urnas altamente tecnológicas, com sistema criptográfico de altíssima geração e que não haveria necessidade do teste”, disse Nogueira, acrescentando que a medida reduziria eventuais dúvidas quanto à integridade dos equipamentos.

Também classificada por Nogueira como uma “consideração”, a terceira das propostas é para que o TSE torne efetiva a participação das “entidades fiscalizadoras” em todas as oito fases do processo eleitoral.

“São três propostas que entendemos como essenciais e concitamos [estimulamos] para que possamos conversar sobre elas”, incitou o ministro ao afirmar que a adoção das medidas minimizaria “toda a pressão, toda a discussão” técnica e política em torno da segurança do sistema eleitoral. “Apresentamos propostas plausíveis e exequíveis que não tem nada de outro mundo”.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle a participar da audiência pública, mas afirmou já ter outros compromissos agendados para a mesma data.

Em maio deste ano, representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de membros das áreas acadêmica e científica que participaram do Teste Público de Segurança assinaram um relatório que aponta que o sistema eleitoral eletrônico é “íntegro e seguro”, mesmo que “apresentando espaços para melhoria nos quesitos relativos à qualidade do projeto e à dependência dos mecanismos de segurança externos”.

Na quarta-feira (13), o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou público o resultado de uma auditoria que apontou não haver “riscos relevantes à realização das eleições de 2022” no Brasil. A auditoria, contudo, “ainda terá continuidade com a avaliação de requisitos de auditabilidade dos procedimentos estabelecidos pelo TSE”.

Fonte: Agência Brasil