Avião da Presidência da República do Brasil. Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil.

O Governo do Estado do Ceará reajusta em 10,72%, correspondendo a R$ 520.899,39 (quinhentos e vinte mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), o contrato com a empresa Executive Air Táxi, do Estado do Paraná, para utilização de seus aviões. Pelo montante do reajuste, o contrato anual é de aproximadamente R$ 5 milhões, ou pouco mais de R$ 400 mil por mês.

Leia o resumo do contrato de reajuste e de renovação por mais um ano, publicado na edição de ontem (22) do Diário Oficial do Estado:

CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2019
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019; II – CONTRATANTE: A CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: EXECUTIVE AIR TÁXI ÁEREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.333.253/0001-29; V – ENDEREÇO: Rua Trajano da Costa Pereira, nº 348, CEP 82515-180, Curitiba-PR; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos arts. 40, inciso XI, e 57, inciso II todos da Lei nº 8.666/93; no art. 2º da Lei nº 10.192/2001 e no Processo Administrativo NUP Nº.: 30001.000228/2022- 74; VII- FORO: Permanece inalterado; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2022, bem como o reajuste do valor do Contrato nº 148/2019 ; IX – VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será reajustado no percentual de 10,72% (dez vírgula setenta e dois por cento), com base no índice IGP-M, o que corresponde a quantia de R$ 520.899,39 (quinhentos e vinte mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) ; X – DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 21 de julho de 2022; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e José Vilela de Magalhães Neto, Representante Legal da empresa EXECUTIVE AIR TÁXI ÁEREO LTDA. Roberto de Alencar Mota Júnior COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDIC