Ministro Fachin assina acordo na OEA. Foto: Divulgação/TSE.

O discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas, tem motivado o comando da Justiça Eleitoral brasileira a convidar um maior número de representantes de organismos internacionais para acompanharem o processo de votação, confiante na respeitabilidade adquirida ao longo de quase três décadas, com a instituição do sistema eletrônica de votação. Na última terça-feira, em Washington, nos Estados Unidos, foi assinado um acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para a vinda de  Missão de Observação Eleitoral no Brasil, para que delegados da OEA acompanhem as Eleições deste ano.

Não é a primeira vez que o Brasil recebe observadores internacionais para suas eleições, assim como também brasileiros são designados a acompanharem eleições em outros países. Neste ano, porém, o empenho do Tribunal Superior Eleitoral tem sido maior no sentido de reunir mais observadores internacionais, exatamente pelo fato de o presidente Bolsonaro, insistentemente, insinuar que poderemos não ter resultados fidedignos por conta de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, um discurso parecido com o do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (não em relação a urna eletrônica, mas sobre recontagem de votos lá), quando sentiu que a sua derrota estava clara. O ex-presidente americano, ainda hoje, em vão, contesta os resultados do pleito vencido por Joe Biden.

Pelas manifestações públicas de ministros e decisões prolatadas ultimamente, a Justiça Eleitoral brasileira também está atenta à perspectivas de abusos na campanha eleitoral, notadamente dos candidatos à Presidência da República, para onde os seus olhares estão mais dirigidos, sem descurar das disputas estaduais, onde reside uma boa parte dos crimes eleitorais que acabam tornando a disputa desigual para inúmeros postulantes, tanto em razão do poder político quanto do econômico. Este, lamentavelmente, o mais prejudicial  na corrida às casas legislativas, inclusive o Senado da República. E também o de difícil comprovação, pois a cumplicidade entre comprador e vendedor é tamanha que sequer o enganado numa dessas transações tem interesse de denunciar que não recebeu o que comprou, ou que não pagou o acordado por determinado número de votos.

Desde o ano passado, em razão da atual disputa eleitoral, a compra e venda de votos para deputado estadual e federal está sendo efetivada. No momento o mercado está deveras aquecido, mas não parece ser acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral com a atenção devida. É um negócio sazonal, sofisticado, mas envolve um bom volume de recursos não apenas público, aqueles das emendas parlamentares ou de resultados de licitações nada lícitas, mas também de dinheiro particular dos que estão ingressando agora no “ramo” e não na nobre atividade política, objeto de poucos, muito pouco mesmo, dos detentores de mandatos legislativos e até majoritários, onde prefeitos dominam com maestria, mesmo com a forte atuação de alguns promotores de Justiça residentes nas comarcas.

A Justiça Eleitoral poderia criar observadores das eleições para estados e municípios, estimulando entidades ou grupos sociais a contribuírem, de forma institucionalizada, na fiscalização das eleições em colaboração com o Ministério Público, aumentando a visão dos integrantes desta instituição com vistas a inibir o abuso dos poderes político e econômico.

Assista à opinião do jornalista Edison Silva: