Secretária da Fazenda vai à Assembleia e fala da queda do ICMS reduzido

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) falou dos prejuízos para a Educação do Ceará a redução do ICMS dos combustíveis. Ela apresentou, nesta sexta-feira (3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2022.

Na ocasião, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que o Governo do Ceará atingiu, no período, todas as metas e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo o equilíbrio das contas públicas.

A gestora demonstrou o comportamento das receitas e despesas. Segundo ela, as receitas líquidas totais chegaram a aproximadamente R$ 10,7 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano, 16% acima do volume previsto para o período.

Só o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do Estado, foi responsável por uma arrecadação de cerca de R$ 3,3 bilhões.

Fernanda também chamou atenção para as transferências correntes, que são os recursos repassados para o Estado pelo Governo Federal. A previsão era receber cerca de R$ 3,7 bilhões, mas foram transferidos aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Segundo ela, no início de 2022, o Ceará alcançou uma receita corrente total em torno de R$ 13,5 bilhões, um incremento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a receita corrente líquida (RCL) para abril de 2022, que considera os 12 meses anteriores, fechou em cerca de R$ 26,9 bilhões, um crescimento de 16% em comparação com 2021.

As operações de crédito também tiveram destaque na apresentação. Foi realizado no primeiro quadrimestre um volume de R$ 220 milhões. A titular da Sefaz comentou também sobre as despesas totais (exceto-intra e sem as transferências constitucionais e legais para os municípios), que atingiram cerca de R$ 8,2 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1 bilhão em despesas de capital e o restante em despesas correntes.

Investimentos

Quanto aos investimentos, o Estado encerrou o período com investimentos na casa dos R$ 586 milhões, o que representou um aumento de mais de R$ 300 milhões em relação ao mesmo período de 2021.

Os gastos com educação e saúde atingiram, respectivamente, 23,2% e 12% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT). O mínimo anual previsto na Constituição Federal é de 12% para a saúde e 25% para educação. De acordo com a gestora, esses indicadores tendem a crescer ao longo do ano, até atingirem e ultrapassarem o mínimo.

O Estado também mostrou uma boa performance no item “despesas com pessoal”. Os gastos do Poder Executivo atingiram 42,41% da receita corrente líquida ajustada (RCLA), abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF que é de 49%. Já o percentual consolidado do Estado ficou em 50,24%, valor inferior ao limite de 60%.

No acumulado de janeiro a abril, o Estado obteve um resultado primário de cerca de R$ 2 bilhões (metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional), bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, que foi de R$ 488 milhões. Os resultados, segundo Fernanda Pacobahyba, demonstram compromisso com a sustentabilidade dos gastos públicos.

Participantes

Participaram da audiência os deputados Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa; Júlio César Filho (PT), liderança do Governo na Assembleia; Érika Amorim (PSD) e Walter Cavalcante (PV).

Também estiveram presentes os servidores Márcio Cardeal (coordenador de Gestão Fiscal), Talvani Rabelo (coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil), Saulo Braga (orientador da Célula de Contabilidade Geral do Estado), James Uchoa e Pedro Barros, todos da Sefaz.

A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.

Assista parte da fala da secretária Fernanda Pacobahyba sobre o ICMS do Ceará: