Deputado cearense Idilvan Alencar. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.
O projeto de lei (PL 1628/2022) do deputado cearense Idilvan Alencar, determina que os estados, o distrito Federal e os municípios deverão divulgar e manter atualizado, em um site de fácil acesso, o quantitativo de cargos efetivos do magistério público da educação básica. Além disso, deverá realizar concursos públicos periodicamente para o preenchimento dos cargos vagos.
“Para uma educação de melhor qualidade, é essencial que o trabalho do professor tenha continuidade, que se criem vínculos com a escola e a comunidade e que ele esteja engajado em um processo de formação continuada que aprimore seu trabalho a cada dia. Para que isso seja possível, é necessário tempo”, disse o deputado.
Para o parlamentar, o objetivo do projeto de lei é assegurar o cumprimento do que está previsto na Constituição: a) a investidura em cargo ou emprego público, que depende de aprovação prévia em concurso público; e b) casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei.
“Por isso é tão importante a contratação de professores efetivos e uma gestão da força de trabalho que permita a criação destes vínculos e a melhoria do trabalho pedagógico da escola ao longo dos anos. A gestão da educação deve ter como foco os estudantes e a qualidade da educação”, ressaltou.
O deputado ainda reitera que a contratação de professores temporários deve estar restrita às situações em que a demanda por esses profissionais é caracterizada, para substituir professores efetivos afastados de suas funções ou outras razões excepcionais devidamente justificadas. “Essa não tem sido a prática em muitos Estados e Municípios que se utilizam da contratação temporária como forma de pagar menos e tornam mais precária a situação do professor”, criticou.
