LDO da Câmara de Fortaleza foi aprovada em segunda discussão. Foto: CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza, aprovou em segunda discussão, na sessão extraordinária desta quinta-feira (23), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, com duas emendas parlamentares. Com previsão de receita estimada no total de R$ 10,7 bilhões, a medida firma as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano. Na Assembleia, o projeto da LDO do Estado para 2023 ainda está no prazo de recebimento de emendas dos deputados.
Para o ano de 2023, as prioridades da gestão foram agrupadas em sete Eixos Estratégicos (Equidade Territorial, Social e Econômico; Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar; Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento; Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva e Governança Municipal), em que são previstas diversas metas quantitativas de entregas de bens e serviços, especialmente articulados.
Durante discussão da proposta, duas emendas foram aprovadas, uma delas reforçando as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, a partir da ordem jurídica constitucional, “que permita a promoção da igualdade material, rejeitando os antigos moldes de documentos legais que traziam referências de igualdade formal sem qualquer medida de efetividade dessa orientação na realidade dos cidadãos”.
Outra sugestão versa sobre a previsão de alteração do Anexo de Metas Fiscais, através de lei específica, “sempre que se fizerem necessárias revisões, atualizações ou inclusões de novas metas, desde que apreciado pelo Legislativo, sobretudo em virtude dos impactos na economia ocasionados pela pandemia de COVID-19”.
Assembleia
Na Assembleia Legislativa, o prazo para apresentação de emendas à LDO para 2023 será finalizado no dia 30 de junho. Até o momento, foram apresentadas até o momento dez propostas de emendas de deputados. O projeto, de autoria do Poder Executivo, começou a tramitar na Casa no início de maio passado e tem o deputado Queiroz Filho (PDT) como relator.
Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, o relator tem 20 dias para analisar o projeto e dar parecer. Em seguida, será apreciado e votado na Comissão de Orçamento. Após aprovação no colegiado, o projeto da LDO 2023 será votado no plenário da Assembleia Legislativa.
