Presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, recepciona o presidente do TSE, ministro Edson Fachin (de bigode). Foto: Ascom/TRE-PE.

Durante o 1º Encontro Ciclo de Estudos Mulheres e Política, realizado nesta sexta-feira (27) em Recife (PE), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez um balanço dos avanços, obstáculos e dos desafios a serem enfrentados para aumentar a participação feminina na política.

O ministro foi recepcionado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães.

No evento, Fachin ressaltou que as mulheres continuam sub-representadas nas Casas legislativas do país. Entre outras informações obtidas no banco de dados do TSE, o ministro revelou que, nas eleições de 2020, as mulheres representaram 15,80% dos candidatos eleitos, embora constituam a maioria do eleitorado brasileiro (52%).

O Ciclo de Estudos foi promovido pelo TRE-PE e apoiado pela Escola Judiciária Eleitoral do estado (EJE/PE); pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape); e pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP).

Avanços legais

Na conferência, Fachin lembrou que houve avanços legais em favor do aumento da representação feminina na política e destacou que, desde a publicação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), ocorre no Brasil uma ação afirmativa para reduzir esse desequilíbrio. Para ilustrar, o ministro mencionou o dispositivo da lei que dispõe que, nas eleições proporcionais, cada partido deve lançar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Segundo Fachin, a medida incrementou o número de registro de candidaturas femininas nas eleições.

Ele também lembrou a alteração feita na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), que passou a impor às agremiações a obrigação de utilizar 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas que promovam a participação política das mulheres. O ministro citou, ainda, a previsão legal (artigo 9º da Lei nº 13.165/2015) que determinou que as legendas devem reservar percentual de recursos financeiros para as campanhas femininas.

“Não ressaem dúvidas quanto à importância de tais previsões legais para que um novo panorama político pudesse despontar no Brasil. Todas elas refletem medidas próprias de uma agenda voltada à equalização da escala de atuação dos gêneros, no que diz com os interesses e atividades próprios da seara política, das eleições e demais questões relacionadas aos temas”, avaliou Fachin.

Fonte: TSE.