Presidente Bolsonaro na foto com o dedo em riste. Ao lado o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: site Migalhas.
O cidadão Jair Messias Bolsonaro ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (16), uma queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele tem cometido “sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”, consequentemente, arbitrariedades na condução do inquérito que investiga as chamadas fake news. A denúncia já está arquivada por decisão do ministro Dias Toffoli, escolhido relator, sob o argumento de falta de justa causa. Antes de conhecida a decisão de Toffoli, Bolsonaro havia levado o problema à consideração da Procuradoria da República.
O propósito do cidadão Bolsonaro, neste caso, confunde-se com o do presidente Jair Bolsonaro, enquanto candidato à reeleição. Ele por certo admite, com razão, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agirá com rigor na aplicação das leis e de suas resoluções, além de acompanhar, com deveras atenção, o desenvolver das campanhas eleitorais, sobretudo nas ações desenvolvidas no campo da internet, onde, até certo ponto tem exagerado a equipe de Bolsonaro, desde as eleições de 2018, como constatou o próprio TSE no julgamento de representação feita pelo PT, naquela oportunidade, ao pedir a cassação do seu diploma de eleito.
E o presidente do TSE, no ponto mais agudo da campanha, será o ministro Alexandre de Moraes, por quem Bolsonaro tem demonstrado ter ojeriza. Já o agrediu verbalmente, chegando ao ponto de anunciar que descumpriria qualquer ordem judicial por ele emanada. Baixou o tom, depois de uma interferência direta do ex-presidente Michel Temer. Mas a trégua durou pouco tempo. Moraes e os demais ministros do Supremo, também atingidos, embora de modo diverso, não se quedaram. A altivez da Corte é merecedora do reconhecimento dos brasileiros. Por conta dela a nossa Constituição está de pé.
Também objetivava Bolsonaro com a queixa-crime contra Alexandre de Moraes, inibi-lo nos futuros julgamentos de ações das quais o presidente seja parte, notadamente no Eleitoral. Não parece conseguir, mesmo insistindo nesse desiderato. Moraes não sinaliza em dar-se como suspeito ou impedido de ser um dos julgadores de Bolsonaro. E como presidente do TSE, estará ele na linha de frente dos julgamentos no plenário e nas liminares em alguns casos mais urgentes. Moraes e o ex-presidente daquela Corte, ministro Luís Roberto Barroso, preparam o Tribunal para enfrentar as investidas de Bolsonaro no processo eleitoral deste ano.
A base de apoio para o advogado particular do cidadão Bolsonaro promover a ação contra o ministro Moraes, foi o inquérito, iniciado em 2019, durante a gestão do ministro Dias Toffoli como presidente do STF. A instauração do procedimento de investigação foi motivo de críticas por ter sido feita de ofício, ou seja, sem a apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De fato, o processo já deveria estar concluído. É tempo demais para uma investigação, mesmo aquelas cujas peculiaridades exijam trabalhos mais acurados. Mas não foi pela demora da sua conclusão que Bolsonaro agiu. Ele, vale a repetição, quer a qualquer custo inibir o ministro Alexandre de Moraes a dar-se por suspeito ou impedido de julgá-lo quer nas questões no STF, e, mais especialmente, nas da Justiça Eleitoral.
Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre o assunto:
