Deputado Fernando Santana durante abertura dos trabalhos na manhã desta quarta-feira (13). Foto: ALECE.
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará, que seria realizada na manhã desta quarta-feira (13), foi levantada por falta do número mínimo de deputados presentes para início das atividades do dia.
Com os feriados da Semana Santa e de Tiradentes, é possível que os parlamentares participem de apenas duas plenárias nas duas semanas de atividades.
O presidente do Poder Legislativo, o deputado Evandro Leitão (PDT), junto com o Colégio de Líderes, determinou que as atividades na Casa aconteçam somente às quartas e quintas-feiras. No entanto, nesta semana abriu-se uma exceção e a única plenária aconteceu na terça-feira (12).
Nesta quarta-feira (13), a sessão foi levantada por falta de quórum. Por ter sido cancelada um dia após depoimento do vereador Sargento Reginauro (UB) à “CPI do Motim”, alguns parlamentares acreditam que as motivações para o cancelamento da plenária tenha sido para evitar repercussão do caso.
Na próxima semana haverá outro feriado, o de Tiradentes, na quinta-feira (21). Com isso, existe a possibilidade de os trabalhos da Casa serem prejudicados, podendo ocorrer apenas uma sessão ordinária.
Com a leitura do expediente na sessão desta quarta, começaram a tramitar três projetos, sendo um do Ministério Público e dois de parlamentares.
O projeto de autoria do Ministério Público altera a Lei Orgânica e Estatuto da entidade. De acordo com a proposta, as mudanças são necessárias para adequar as regras que regem o MP visando afastar divergências no que tange os prazos de interposição de recursos em face de decisões proferidas pelo Conselho Superior do órgão, seja em matéria disciplinar ou não.
Conforme consta no texto “das decisões do Conselho Superior caberá recurso, no prazo de 10 dias, para o órgão especial do colégio de procuradores, a contar da intimação pessoal ou editalícia do interessado, salvo aquelas proferidas em processo administrativo disciplinar, em que será observado o prazo do Art. 273 desta Lei”.
O projeto do deputado Leonardo Pinheiro (PP) inclui no Calendário de Eventos do Ceará o “Abril Azul”, de conscientização do autismo. Já Audic Mota (MDB) quer vedar os planos de saúde de limitar as consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação no Estado.
