Vereador Carlos Mesquita é o autor da proposta. Foto: CMFor.
A Câmara Municipal de Fortaleza, na sessão plenária de quinta-feira (7), aprovou consensualmente o Projeto de Lei nº 633 de 2021, do vereador Carlos Mesquita (PDT), criando a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico a ser realizada anualmente em outubro.
A proposta pretende desenvolver diversas ações sobre o cuidado e a conscientização da população acerca da reutilização, descarte e manipulação do lixo eletrônico, em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, e demais órgãos do Município.
Segundo Carlos Mesquita, ”este é um tema cada vez mais atual, visto a crescente dos equipamentos eletrônicos no século XXI e a demanda da população em ser orientada sobre o descarte do lixo eletrônico”.
De acordo com o parlamentar a ideia é fazer com que a população reflita sobre os riscos e as preocupações que devemos ter, já que, descartado de forma incorreta, o lixo eletrônico multiplica riscos de doenças e a degradação ao meio ambiente. ”Quando utilizado da maneira correta, pode ser 100% reutilizado”, destaca o vereador.
Outras Matérias
Duas matérias foram lidas em plenário e encaminhadas às comissões pertinentes para avaliação dos vereadores membros.
A primeira, Projeto de Indicação nº 381 de 2022, de Emanuel Acrízio (Progressistas), sugere a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica e pessoas acamadas que não possuam recursos para adquiri-las.
A segunda, o requerimento nº 389 de 2021, do Pedro Matos (PL), que solicita a realização de uma audiência pública para debater sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.
Foram 30 matérias aprovadas na Ordem do Dia, com destaque para o Projeto de Lei nº 6 de 2021, do Lúcio Bruno (PDT), sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o Município a realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e pessoas portadoras de deficiências em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Também o Projeto de Lei nº 454 de 2021, do Júlio Brizzi (PDT), que proíbe tratamento diferenciado entre homens e mulheres nas premiações de eventos e competições esportivas, públicas e privadas. E o Projeto de Indicação nº 78 de 2019, da Cláudia Gomes, sobre a contratação de psicólogos para a rede pública municipal de ensino.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza.
