Audiência foi realizada na tarde desta quarta-feira (27) no Complexo das Comissões da Assembleia. Foto: ALECE.

Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará, representantes de órgãos de defesa do consumidor e dirigentes da Enel se reuniram, na tarde desta quarta-feira (27), para discutir meios de barrar a proposta de aumento de 25% no consumo de energia no Ceará.

Durante o encontro foi proposto a apresentação de uma Ação Civil Pública para tentar evitar que os consumidores sejam prejudicados com o aumento no serviço.

O representante do Decon, Ricardo Memória, esteve presente à reunião e afirmou que esteve em diálogo com o procurador-geral, Manuel Pinheiro, que demonstrou preocupação com a questão. Segundo ele, foi marcado um encontro para esta quinta-feira (28), para alinhavar uma Ação Civil Pública em conjunto.

De acordo Ricardo Memória, é preciso fazer um trabalho em conjunto com o Ministério Público Estadual, para, dessa forma, obter uma liminar para sobrestar o aumento até a discussão do mérito.  “Não podemos ficar parados. Se ficarmos parados será aquela mesma coisa de todos os anos. A Enel dá o aumento, entra-se com ação judicial, demora-se para se ter o resultado e o que acontece é que aquele aumento prevalece e quando chega no outro ano já tem outro aumento”, apontou Memória.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Santana (PT), afirmou que o Poder Legislativo deve fazer parte do processo. “Queremos nos acostar para que entremos juntos com essa ação. Convoco nossa Procuradoria, junto com o Procon, para entrarmos com a ação. Esse aumento abusivo para prestação de um serviço ruim”, reclamou Santana.

Além de ingressar com a Ação Civil Pública, foi proposto durante a reunião, se discutir outros caminhos como a questão de revisão da concessão, bem como a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como proposto pelo deputado Delegado Cavalcante (PL). “Temos que ter uma resolução dessa questão. Porque senão vamos ficar enxugando gelo, vamos ficar patinando e no ano que vem vamos ficar discutindo exatamente o mesmo ponto”, reclamou o representante do Decon.

Os membros da reunião também reclamaram do posicionamento da Aneel, que permitiu o reajuste proposto pela Enel. Eles questionaram que a agência reguladora tem trabalhado contra os interesses dos consumidores. O deputado federal Domingos Neto (PSD) também participou da reunião e lamentou que a Arce – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará não esteja participando das audiências convocadas pela Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião os deputados: Fernando Hugo, Delegado Cavalcante, Walter Cavalcante, Fernando Santana, Guilherme Landim, Antônio Granja e Domingo Neto.