Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), tenta conquistar deputados federais cearenses ligados ao Governo Camilo Santana. Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados.

No inicio de dezembro passado, neste espaço, escrevemos sobre a busca feita por lideranças políticas a eleitores interessados na disputa por vagas nos legislativos estadual e federal.

Agora, em razão do Calendário Eleitoral, a caçada ficou mais intensa por conta da proximidade do encerramento do prazo para filiações partidárias, dia 2 de abril. Por seu turno, a abertura da “Janela Partidária” na próxima quinta-feira (3), também acelera os aliciamentos. Tem partido ligado ao presidente Bolsonaro querendo que deputados federais cearenses, apoiadores do Governo Camilo Santana, troquem de sigla até o dia 1º de abril, quando finda o prazo da tal Janela.

Este caso, particularmente, tem outro sentido. Esses deputados, mesmo considerados de oposição a Bolsonaro, têm sido bem tratados pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP), um dos políticos influentes no Centrão e no Palácio do Planalto. Eles, como vários outros parlamentares ainda publicamente não confirmaram suas negociações, naturalmente, temendo represálias que possam inviabilizar seus projetos de reeleição. Assim, todo o mês de março será de expectativa no Ceará, mas lideranças governistas já têm ciência das tratativas para mudarem de partido e aguardam a conversa pessoal com cada um deles. A força da liberação de emendas parlamentares, não impositivas, tem peso significativo na negociação com o Poder Central.

A “Janela Partidária”, aquele “jeitinho brasileiro” foi a saída menos ultrajante encontrada pelo legislador nacional para conter o entra e sai nos partidos, de vereadores e deputados (o Presidente da República, governadores e senadores estão fora da restrição). Essa relação promíscua, entre filiados e partidos, agora é consentida por um período de 30 dias, sempre no decorrer do mês de março, a cada ano de eleição, geral ou municipal, sem que os parlamentares sofram as consequências da Lei da Fidelidade Partidária, feita para fortalecer os partidos ao reconhecer que o mandato conquistado por qualquer um é da agremiação, e por isso o eleito tem que ficar na sigla até o fim, admitindo algumas exceções para desfiliações, notadamente quando a agremiação der causa a algum constrangimento ao filiado.

Para as eleições deste ano, sem coligações proporcionais, não basta aos partidos a permissão de os detentores de mandato trocarem de agremiações. Estas, individualmente, precisam ter uma relação de candidatos com potencial eleitoral, devidamente suficiente para somar o número mínimo de votos exigidos para a conquista do mandato. E são pouquíssimos os nomes com força própria, capaz de eleger-se sem ajuda dos votos da legenda, aqueles dados aos não vitoriosos ou simplesmente ao partido. E é exatamente por isso que quase todas as siglas precisam ter candidatos apenas para aumentar a soma de votos. Nenhum partido terá uma chapa com mais de dez nomes realmente competitivos para a Câmara Federal, enquanto para a Assembleia somente o PDT poderá ter mais de dez postulantes com chances de vitória.

E, por não terem quadros, dissemos no comentário de dezembro passado, “pois os partidos políticos brasileiros só cuidam de eleição na véspera do pleito, tem sido grande a corrida de alguns dirigentes partidários no Ceará na busca de quem queira disputar um mandato parlamentar. Sem as coligações proporcionais, a ajuda para a eleição de um deputado, estadual ou federal, tem que sair da própria agremiação. E será muito alto o quociente eleitoral, a regra que define os 46 integrantes (eleitos) para a Assembleia Legislativa, e os 22 deputados federais do Estado”.

Para eleger um deputado estadual o partido precisa ter o mínimo de 100 mil votos, e para o deputado federal, 200 mil sufrágios. São poucos os que conseguem somar esses totais. E são também poucos os candidatos que recebem, individualmente, essa votação mínima.

Em 2018, quando foram eleitos os legisladores que concluem seus mandatos após o próximo pleito, somente dois deputados federais superaram a votação mínima, Capitão Wagner (303.593 votos) e Célio Studart (208.854 votos). Todos os demais ficaram bem abaixo de 200 mil, sendo que, por conta da coligação, ainda existente na época, o último deputado federal vitorioso, Jaziel Pereira, somou apenas 65.300 sufrágios. Por seu turno, para estadual, três deputados receberam mais de 100 mil: André Fernandes (109.742), Queiroz Filho (103.943) e Sérgio Aguiar (100.925).