Marcos Sobreira quer uma maior difusão da utilização do hidrogênio verde no Estado. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.
O projeto de Lei – o PL 79/2022 – que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará – institui a criação da Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. A matéria é de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT).
A definição deste componente é entendida como o hidrogênio obtido por meio de fontes renováveis, em um processo no qual não haja a emissão de carbono, ajudando na diminuição de gases de efeito estufa.
Sobreira quer aumentar a participação desta matriz energética no Estado, fomentando a cadeia produtiva, além de estabelecer regras e incentivos – para a produção, distribuição e comercialização – que auxiliem a sua expansão, e a utilização do hidrogênio verde no transporte público e na agricultura.
Os empreendimentos e arranjos produtivos que se enquadrarem na política estabelecida pela lei, poderão ser, na forma do regulamento, considerados Empresa de Base Tecnológica (EBT).
O Poder Público poderá realizar ações, como estudos e estabelecimento de metas, normas, programas, planos e procedimentos no objetivo de aumentar a participação da energia de hidrogênio no Ceará.
Ademais, o pedetista propõe a assinaturas de convênios com instituições públicas/privadas para financiar pesquisas visando o desenvolvimento tecnológico e a redução de custos de sistemas energéticos, bem como a capacitação de recursos humanos para a elaboração, a instalação e a manutenção de sistemas de energia à base de hidrogênio verde.
Esta matriz pouparia 830 milhões de toneladas anuais de dióxido de carbono – CO². Da mesma forma, substituir todo o H² cinza mundial significaria 3.000 terawatt-hora (TWh) renováveis adicionais anualmente.
“A tecnologia do Hidrogênio Verde vem despertando o interesse em muitos lugares do mundo, insinuando-se como alvo desejado do desenvolvimento do setor de energia elétrica, como fonte alternativa de energia limpa e renovável. Destacando aqui para nosso Estado, diversos memorandos de entendimento para a implantação do Hub já foram assinados para a implantação de uma planta do combustível limpo no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante“, justifica o deputado Marcos Sobreira no seu projeto.
