Projeto chegou a ser colocado na pauta no ano passado, mas não foi votado pela Casa. Foto: ALECE.
Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de Lei do Ministério Público que versa sobre a revisão geral do vencimento básico de toda a categoria que exerce funções no órgão. A matéria seria votada ainda em dezembro do ano passado, mas em acordo entre Assembleia Legislativa e MP, a proposta só será votada nos próximos dias.
A legislação se assemelha a outras aprovadas antes do recesso parlamentar, em dezembro passado. De acordo com o texto enviado, o vencimento base dos servidores do Ministério Público do Ceará ficará revisto em índice geral único, no percentual de 10,74%, cuja implantação será escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro, e mais 5,37% a partir do dia 1º de maio de 2022.
Os valores das demais parcelas remuneratórias não indicadas na proposta de Lei serão revistos no mesmo índice geral único. Ainda de acordo com o texto, o benefício de pensão por morte e os proventos dos servidores aposentados do Ministério Público ficam revisados no mesmo índice único e geral, que também se dará de forma escalonada.
As gratificações e representações indicadas ficam revistas em índice geral único, no percentual de 10,47%. As despesas correrão à conta das dotações próprias do órgão.
