Segundo a Polícia Federal, as violações seguem sem justificativa. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) cometeu crime de desobediência ao violar as regras de monitoramento eletrônico.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prorrogação do inquérito, devido à necessidade de novas diligências. Segundo a Polícia Federal, as violações à tornozeleira seguem sem justificativa.
Em fevereiro do último ano, Silveira foi preso após divulgar em suas redes sociais um vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF, além de defesas de medidas antidemocráticas.
Mais tarde, a prisão foi substituída por outras medidas cautelares, dentre elas a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico. No entanto, foram constatadas mais de 30 violações à tornozeleira, e a prisão domiciliar foi revogada.
Na nova decisão, o ministro relator determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informe em até 15 dias os horários e a duração dos acessos de Silveira ao sistema remoto da casa legislativa entre março e maio de 2021.
O intuito é checar se as violações relacionadas ao fim da bateria do equipamento ocorreram nos dias em que Silveira compareceu remotamente a sessões da Câmara.
Com relação às violações relacionadas à área de inclusão, o deputado afirma que teriam ocorrido em razão de uma visita ao sítio vizinho, onde reside sua mãe. À PF, Alexandre ordenou a identificação e confirmação do endereço do sítio da mãe do parlamentar; a distância entre o local e a residência de Silveira; e o tempo médio de deslocamento. O órgão deve, ainda, ouvir a mãe do deputado sobre o contexto e as circunstâncias da visita.
Fonte: ConJur.
