1° edição do Diário Oficial da DPCE. Foto: Reprodução.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) agora conta com Diário Oficial da Defensoria (DODE), que passa a ser o meio de publicação de atos oficiais da instituição. O passo é uma grande conquista – assegurada por lei – e que contou com a participação de diversos setores em sua implementação, que fizeram um sistema próprio e todo o fluxograma para que os atos possam estar publicizados, como apregoa o princípio da publicidade e transparência.

A primeira edição saiu na terça-feira (08/02) e trouxe as promoções de cinco defensores públicos, um marco importante na carreira.

“A criação do Diário Oficial da Defensoria é uma demanda muito aguardada por todos que fazemos parte da Defensoria e significa mais um passo importante na autonomia da instituição. Passamos a investir nas nossas equipes internas e nos nossos sistemas de tecnologia de informação, com foco no binômio indispensável de transparência e celeridade. É um grande avanço em termos de autonomia e redução de despesas com a publicação de atos oficiais. Destacamos também que o diário será 100% eletrônico e foi todo elaborado por nossa equipe, dentro do regramento necessário para este tipo de publicação”, destacou a defensora geral Elizabeth Chagas.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, que criou o Diário Oficial Eletrônico da DPCE, e em janeiro deste ano ele foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 111/2022. De acordo com a normativa, a publicação do Diário Oficial Eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da administração pública.

Os setores que compõem a administração da Defensoria Pública poderão encaminhar as sugestões de matérias para publicação, que serão gerenciadas pela Secretaria Executiva do órgão. Para isso, o Departamento de Tecnologia da Informação da Defensoria finalizou a fase de implementação de um novo software dentro do “Nossa Defensoria.”

O defensor público Victor Montenegro, assessor de Desenvolvimento Institucional, acompanhou todo o processo. “Com o intuito de aprimorar nossa autonomia, a equipe de programadores da TI, em sintonia com a equipe do gabinete e demais responsáveis pelos fluxos do Diário da Defensora, trabalhou para desenvolver o sistema do Diário Oficial Eletrônico, que garante mais um avanço para nossa instituição. Nossa autonomia avança cada vez mais.”

Fonte: Defensoria do Estado do Ceará.