Divindade é adorada por membros da Umbanda e do Candomblé. Foto: Reprodução/YouTube.

Todos os brasileiros devem ter liberdade para exercer suas crenças, sem qualquer tipo de perseguição religiosa. O Dia da Liberdade de Cultos, 7 de janeiro, existe para reforçar e divulgar essa garantia. O Brasil não tem uma religião oficial, ou seja, o Estado é laico. De acordo com a Constituição Federal, é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Para assegurar essa liberdade, a Defensoria Pública da União desenvolve ações destinadas a pessoas ou grupos que tenham seu direito restrito ou sofram qualquer tipo de perseguição ou intolerância religiosa. O Grupo de Trabalho (GT) Comunidades Tradicionais está à frente da atuação neste tema.

“O GT reitera a essencialidade do respeito à diversidade religiosa, pois o Brasil é um país que abrange diversas culturas e etnias, sendo imprescindível que todos possam professar sua fé de maneira livre, sem qualquer tipo de ameaça ou interferência, pública ou privada”, destaca o defensor público federal, João Juliano Francisco, coordenador do grupo. Qualquer cidadão que tenha seu direito à liberdade de culto violado pode procurar uma das 70 unidades da DPU.

Intolerância religiosa

Casos ocorridos nos últimos anos exemplificam a atuação da DPU em ameaças à liberdade religiosa. A unidade da DPU em Juína (MT) ajuizou ação civil pública em 2020 para que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Mato Grosso não causem embaraços ao exercício da liberdade religiosa e ao funcionamento dos rituais indígenas do povo Myky, que vive no oeste do estado. A DPU pediu ainda que todo contato com os Myky seja realizado com a adoção das medidas sanitárias que evitem a disseminação da Covid-19, especialmente o uso de máscaras.

Em maio daquele ano, três integrantes do povo Myky foram detidos, por policiais militares, por porte ilegal de armas e munição durante atividade de caça em território indígena identificado e sob processo de demarcação. Documentos e relatórios antropológicos anexados à ação informaram que a caça é uma atividade de grande significado para esse povo, sendo fundamental no Jetá, seu principal ritual, ligado à origem da roça e ao mundo espiritual. As caças são oferecidas aos espíritos que ajudam a cuidar das roças coletivas.

Em 2018, restrições sofridas por praticantes de cultos afro-brasileiros foram denunciadas à DPU pelo Fórum de Religiões de Matriz Africana, em Florianópolis. Após ação civil pública proposta pela DPU, a 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a fiscalização municipal de Florianópolis não restrinja o culto a religiões de matriz africana com base no horário nem em exigências para que os terreiros se adequem às normas de funcionamento de bares e estabelecimentos similares.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), órgão da capital catarinense, vinha aplicando multas a centros de umbanda, determinando “suspensão da atividade poluidora” sonora e obrigando as casas a adquirirem Certidão de Tratamento Acústico. Cento e nove terreiros na cidade foram beneficiados pela decisão judicial.

Interfaces do Racismo

Também em 2018, a DPU produziu a série de documentários Interfaces do Racismo. Uma das partes trata do racismo religioso:

Interfaces do Racismo: Racismo Religioso

Os demais minidocumentários da campanha Interfaces do Racismo abordam racismo estrutural, racismo institucional e racismo ambiental. Todo o conteúdo está disponível no canal da DPU no YouTube.

Fonte: site da DPU.