Audiência pública sobre a desestatização da Eletrobras

A indenização que a Eletrobras receberá pelos investimentos realizados na Usina Hidrelétrica de Itaipu, estimada em R$ 1,2 bilhão, passará por aprovação dos acionistas minoritários em assembleia geral extraordinária (AGE), prevista para ocorrer em fevereiro próximo.

A informação foi dada por Ricardo Justo, sócio da Genial, líder do consórcio contratado para assessorar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na desestatização da empresa, respondendo a questionamentos da sociedade em audiência pública virtual, transmitida nesta última quarta-feira (05) pelo canal do BNDES no YouTube. Segundo ele, todas as informações estarão disponíveis no site da Eletrobras, na página de Relação com Investidores.

Justo esclareceu que a Eletrobras recebe remuneração sobre o investimento realizado e também pela comercialização de energia de Itaipu, mas afirmou que o impacto de Itaipu é bastante pequeno nas demonstrações financeiras da Eletrobras.

Reafirmou que o valor de R$ 1,2 bilhão para ressarcimento de despesas da empresa vai ser submetido aos minoritários, que darão a palavra final.

“O dinheiro que vem de Itaipu para a Eletrobras não é expressivo”. Sustentou que a União não participa da decisão. Considerou ainda que não há razão para que os minoritários não aprovem o valor definido, porque o processo não causa prejuízos para eles.

O chefe do Departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES, Leonardo Mandelblatt, deixou claro que o processo de capitalização não ocorrerá sem a concordância prévia do Tribunal de Contas da União (TCU). Manifestou, porém, que o órgão não vê irregularidades na operação.

Reestruturação

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, lembrou que a empresa vem passando, desde 2016, por um grande processo de reestruturação, com prejuízos sucessivos e alto endividamento. Hoje, entretanto, mostra um “caixa robusto”, com baixo endividamento. Disse que, olhando para investimentos futuros, será preciso considerar aplicações que gerem valor para a companhia. Um dos temores demonstrados por participantes da audiência pública se relacionaram a investimentos que teriam de ser feitos pela Eletrobras na Eletronuclear, para conclusão da Usina Nuclear Angra 3 e, com a Eletrobras privada, poderiam sofrer descontinuidade.

Limp ressaltou que uma vez capitalizada, a Eletrobras não precisará ter obrigação de efetuar investimentos, mas a expectativa é ampliar investimentos na geração e transmissão de energia no Brasil. A secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), Martha Seillier, assegurou que resolução em vigor prevê que a Eletrobras realize investimentos necessários para a conclusão de Angra 3.

Leonardo Mandelblatt destacou também que a tarifa de Angra 3 será adequada, de modo a remunerar o investimento feito na construção da usina. Informou, por outro lado, que não há elementos para precificar indenização para populações que vivem às margens das linhas de transmissão da Eletrobras. A modelagem atual não fez essa precificação, indicou.

Oferta

Ricardo Justo respondeu ainda a outro questionamento apresentado na audiência pública referente à oferta para os empregados e aposentados da Eletrobras no processo de privatização da companhia, equivalente a 10% da oferta total, ou cerca de R$ 2,5 bilhões. Negou que a oferta seja baixa. Seria algo em torno de R$ 200 mil se cada empregado decidisse adquirir ações. Lembrou que os empregados podem participar ainda na operação como varejo, beneficiando-se ainda das regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que prevê a liberação de até 50% do fundo para compra de ações.

Para Rodrigo Limp, a audiência foi um dia importante na privatização da Eletrobras porque teve a oportunidade de ouvir questionamentos da sociedade, o que deu transparência e publicidade ao processo. “Sabemos que é um processo complexo que gera dúvidas”

A assinatura de acórdão com o TCU está estimada para março, prevendo-se a realização da oferta primária de ações no mês seguinte.

Fonte: Agência Brasil