Denúncia foi feita pelo vereador Wellington Sabóia em audiência no ano passado. Foto: CMFor.
Após aplicar multa à empresa Apple no valor de R$ 10,3 milhões, por reincidência, o Procon Fortaleza estabeleceu que a Samsung pague R$ 15,5 milhões por vender aparelho celular sem o carregador.
A denúncia foi apresentada ao plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, em agosto do ano passado, pelo vereador Wellington Sabóia, líder do partido Brasil 35. O parlamentar considerou o processo de venda casada como inadmissível e assegurou que o Procon Fortaleza agiria com maior rigor.
Em discussão, Sabóia também criticou a falta de informação durante a venda dos smartphones, destacando que muitos clientes perceberam a falta do carregador quando já haviam saído do estabelecimento comercial. “Situação desconfortável, desleal e vexatória”, disse na ocasião.
Segundo o Procon, a empresa Samsung foi multada em concordância aos dispositivos que asseguram o direito do consumidor no Art. 4º, II, d e III; 6º,III; 18,§6º, III; 31 e 39,I e V: violação a harmonia das relações de consumo, ao direito econômico do consumidor, direito à informação, vício de qualidade, venda casada e onerosidade excessiva.
A multa da Samsung ficou estabelecida em R$ 15.558.750,00 (Quinze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), valor superior a pena aplicada à empresa Apple, na semana passada, calculada em R$ 10.372.500,00 (Dez milhões, trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) por reincidência.
