A PF investiga supostas fraudes e pagamentos de propina a políticos na construção do estádio Castelão, em Fortaleza, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Foto: Reprodução.

Por entender que o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Ciro Gomes e o senador Cid Gomes (PDT-CE) seria contraproducente porque a investigação apura fatos que ocorreram há quase 11 anos, o Ministério Público Federal se manifestou de forma contrária ao pedido da Polícia Federal.

A manifestação foi assinada pelo procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior. “A eficácia da medida ora pretendida pela autoridade policial exige a contemporaneidade dos fatos supostamente criminosos praticados, o que não se verifica”, disse.

A PF investiga supostas fraudes e pagamentos de propina a políticos na construção do estádio Castelão, em Fortaleza, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Ciro não ocupava cargo público na época.

A obra custou naquele período cerca de R$ 500 milhões. Itaquerão (SP) e Maracanã (RJ), cerca de R$ 1 bilhão. E o estádio Nacional de Brasília, por volta de R$ 1,5 bilhão.

“Sobretudo quando sopesado que implicam em medida drástica de ingresso na residência dos investigados, onde expõe pessoas alheias à investigação em curso como, por exemplo, filhos menores de idade, cônjuges, dentre outros, além de implicar em grande exposição social no local de residência dos investigados e de seus familiares”, afirmou o procurador.

Apesar da posição contrária do Ministério Público Federal, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 32ª Vara Federal Criminal no Ceará, acatou o pedido. O mandato foi cumprido na quarta-feira (15/12).

O magistrado determinou ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Ciro, Cid e Lúcio Gomes, além de outros investigados. Em relação a esses pedidos, o MPF se manifestou favoravelmente por entender que esse seria o meio adequado para obter provas sobre a suposta prática de ilícito.

O mandado de busca e apreensão contra os irmãos Gomes provocou controvérsia tanto entre políticos como na comunidade jurídica. “Eu tenho absoluta segurança de que é ordem de Bolsonaro, tal a violência e arbitrariedade”, disse Ciro (PDT), pré-candidato a presidente nas eleições de 2022.

Desagravo de juristas 

Um grupo de 20 juristas com nomes como Lenio Streck, Silvia Pimentel, Pedro Serrano e Celso Antônio Bandeira de Mello assinaram nota de desagravo contra a decisão. No texto, os especialistas criticam o uso descabido do sistema judicial como forma de perseguição política.

“Mais uma vez – apesar de tanto já se ter combatido os excessos da dita operação “lava jato” -, a comunidade jurídica assiste, com perplexidade, a sobreposição do Direito pela sanha autoritária de agentes do sistema de justiça contra personalidades políticas importantes de nosso país, agindo como verdadeira polícia política”, disse trecho da nota.

Sobre a decisão recente envolvendo Ciro e Cid, o jurista Lenio Streck afirmou que mais uma vez fatos antigos são requentados e dão azo a espetacularizações judiciais.

“Isso me lembra as decisões de Sergio Moro. Lembro também do que aconteceu com o então governador Beto Richa, de igual forma fizeram isso com o ex-governador Ricardo Coutinho. Vamos dar nome às coisas: lawfare, o uso politico do direito contra os adversários”, sustentou.

Lenio explicou que a receita é simples: pega-se um fato velho, um político com ou sem mandato, usa-se o discurso de combate à corrupção e pronto. “Requenta-se tudo e a mídia fará o restante. Falta só a emissão de mandados de prisão. Mas isso é detalhe. Tudo isso pode ser o trailer do que pode acontecer com alguns candidatos no ano de 2022”, pontuou.

Fonte: site ConJur.