A mobilização de auditores-fiscais contra a aprovação de Orçamento de 2022, que prevê reajuste de salário apenas para polícias federais — inclusive com a ideia do governo federal de inserir delegados no mesmo teto de vencimentos de ministros do STF — ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (23/12), antevéspera de Natal.
Ao menos 44 auditores-fiscais renunciaram a seus cargos de conselheiro no Conselho de Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em carta, os auditores afirmaram que estão “cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado”.
No documento, eles argumentam que estão perplexos com o descaso do governo federal com a classe. Sobre a entrega de cargo dos conselheiros do Carf, Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, destaca que “a entrega dos mandatos de conselheiro e a paralisação dos julgamentos no Carf, nesse momento, tem um componente extra”. “Em janeiro voltariam as sessões sem limite de valor, quando começariam a ser julgados os recursos mais relevantes, desde que foi extinto o voto de qualidade.”
Além da renúncia coletiva dos conselheiros, o número de auditores fiscais que entregaram o cargo de chefia já chega a 635 profissionais, conforme número computado pelo Sindifisco até o momento. Na quarta-feira (22/12), a entidade sindical já havia antecipado que o número de profissionais que iria abrir mão de seus cargos poderia ultrapassar 500.
A debandada de profissionais da Receita começou a tomar corpo na última terça-feira (21/12) quando, em nota conjunta, as entidades sindicais que representam os auditores fiscais e os analistas tributários afirmaram que havia sido feito um acordo de 2016 que previa bônus de desempenho e produtividade, mas que esses valores nunca foram pagos.
“Chegamos à votação da lei orçamentária de 2022 humilhados pelo descaso, aviltados ao constatar que até recursos ordinários da Receita Federal, necessários à continuidade das atividades da máquina arrecadadora, são carreados para o reajuste de categorias de outros órgãos, a despeito de haver, dentro do Ministério da Economia, um acordo pregresso a ser honrado”, afirmou a nota conjunta do Sindifisco e do Sindireceita.
O orçamento aprovado teve incluído um parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que prevê a reserva de R$ 1,7 bilhão para aumentar apenas o salário de policiais federais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está incomunicável desde o começo da semana, em recesso de fim de ano, e o presidente da República, está em férias no Guarujá e pretende emendar o descanso no litoral com uma ida à Santa Catarina, depois do Natal.
Fonte: site ConJur.
