Autor do projeto, deputado Tadeu Alencar justificou: “As vulnerabilidades da cultura e dos artistas nacionais são patentes e crônicas”. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, inspirada na Lei Aldir Blanc.
O Projeto de Lei (PL) 1518/21 foi apresentado por cinco deputados, alguns deles autores da Lei Aldir Blanc, aprovada na pandemia para socorrer o setor diante dos impactos das medidas de isolamento social.
O texto cria a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural com a previsão de R$ 3 bilhões por ano para que estados, municípios e o Distrito Federal invistam em projetos culturais de forma descentralizada.
A cada ano, esse valor será reajustado pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
O dinheiro será aplicado da seguinte forma: 80% em ações de apoio ao setor cultural e no subsídio para manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais; e 20% em ações de incentivo direto a programas.
Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) ao projeto. Alencar fez ajustes na proposta após a realização de audiências públicas para discutir o tema. Para ele, a criação de uma política pública permanente é fundamental para o setor cultural.
”Embora agudizadas na pandemia, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas nacionais são patentes e crônicas. Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável e urgente”, defendeu.
Subsídios
Também está prevista a concessão de subsídio entre R$ 3 mil a R$ 10 mil mensais para a manutenção de espaços e ambientes culturais. O benefício poderá ser pago para teatros independentes, escolas de música, companhias de dança, circos, cineclubes, museus, bibliotecas comunitárias, centros artísticos, entre outros espaços sem fins lucrativos dedicados a realizar atividades culturais.
O deputado Tadeu Alencar destacou que o texto ampliou as fontes de financiamento em relação às ações emergenciais em vigor na Lei Aldir Blanc atual. As ações serão financiadas por recursos do Orçamento; do Fundo Nacional da Cultura; de doações; de parte da arrecadação de loterias atuais e da criação de uma loteria específica para financiar o setor; entre outras fontes.
O texto determina regras para a aplicação dos recursos e para a prestação de contas por municípios, estados e pelo Distrito Federal. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
