O deputado do PCdoB lamenta o prejuízo para os professores cearenses. Foto: Divulgação/ALECE.

O deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) lamentou, na sessão da Assembleia Legislativa do Ceará, a aprovação, em primeiro turno, da PEC dos Precatórios, na Câmara dos Deputados. Parte do dinheiro dos precatórios, segundo o Governo Federal, servirá para financiar o Auxílio Brasil, programa de renda que substituirá o Bolsa Família.

Os precatórios são dívidas da União com Estados e Municípios, além de pessoas físicas e jurídicas, que não cabem mais recursos e devem ser pagas pelo ente federal.

Felipe lembrou das quantias bilionárias que a educação cearense receberia, sem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição. Segundo o comunista, traria um grande benefício a alunos e professores.

“O Ceará, isso transitado e julgado, receberia R$ 16 bilhões. Isso quer dizer que, em 2022, 2023 e 2024, entraria algo entre 2,6 e 2,7 bilhões. A gente lamenta, numa causa transitada e julgada, o governo reconhece a capacidade de pagar. O ideal era que o governo pagasse tudo de uma só vez“, disse.

Sobre a possibilidade do não pagamento dos precatórios, o parlamentar listou três problemas que se vinculariam ao estado brasileiro: a ideia de insolvência, instabilidade macroeconômica e desprezo às dívidas. “O Estado é muito bom em cobrar. Mas, para pagar, quando deve, é difícil“, ironizou.

“O Governo Federal propôs, o que na prática, é um calote. A ideia era não pagar os precatórios. Era calote mesmo” – (Dr. Carlos Felipe)

Por fim, parabenizou o presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, e outros sindicalistas, na luta pelo direito dos professores e sua atuação em favor do pagamento dos precatórios.

Veja trecho do discurso de Carlos Felipe:

 

Outro deputado a se manifestar a respeito do tema foi Osmar Baquit (PDT). Em mais outro ataque ao prefeito de Morada Nova, Wanderley Nogueira (PT), afirmou que o mesmo usou parte do dinheiro da educação em outros fins.

“Em 2018, entrou quase R$ 60 milhões na educação. Daí o prefeito fez um acordo com o sindicato [dos professores] e disse que não utilizaria o dinheiro até tivesse uma decisão judicial. E usou, em 2019 e 2020, os recursos quase totais. Parte desta quantia foi usada de forma irregular“, apontou o pedetista.