Sargento Reginauro (PROS) é o autor da sugestão que garante direitos às pessoas com deficiência. Foto: Reprodução.
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou os projetos de Indicação 949/2021 e 950/2021, ambos de autoria do vereador Sargento Reginauro (PROS).
As matérias sugerem ao Executivo a ampliação do programa Praia Acessível com a implantação de mais duas estações, sendo uma na Praia do Futuro e outra no Mucuripe. Os projetos seguem agora para apreciação no Plenário.
Implantado em 2016 pela Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado e coordenado pela Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), o programa Praia Acessível disponibiliza esteira de acesso e cadeiras anfíbias que possibilitam o banho de mar para as pessoas com deficiência física e/ou motora ou que tenham dificuldade de locomoção.
Na Capital, a estação do Praia Acessível fica localizada na Avenida Beira Mar e funciona de quarta à sábado, de 9h às 13h. O local tem estrutura para vôlei e frescobol adaptados, piscinas, cadeiras de praia e mesas cobertas com toldos, banheiro acessível, itens de segurança e vagas de estacionamento específicas para o público participante.
Na justificativa dos projetos, o vereador Sargento Reginauro destacou a importância do programa como política pública de inclusão social e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
”A garantia de igualdade de condições constitui um pilar importante dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. É com essa tela que a presente propositura se firma, visando garantir que essas pessoas possam ter mais autonomia e inclusão, podendo desfrutar de mais momentos de lazer na nossa cidade”, escreveu.
Outros
Extra pauta, a Comissão de Direitos Humanos aprovou três matérias: projeto de Indicação 1244/2021 do presidente Antônio Henrique (PDT); requerimento nº 7065/2021 do vereador Ronivaldo Maia (PT); e o requerimento n° 7097/2021 da vereadora Larissa Gaspar (PT).
O primeiro institui a estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa em Fortaleza e estabelece serviços, ações, programas e políticas públicas a serem desenvolvidos com foco no envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão.
O segundo requer a outorga da Medalha Dom Hélder Câmara à ex-procuradora Socorro França. E o último solicita a realização de audiência pública com o objetivo de dialogar sobre o ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Fonte: CMFOR.
