Segundo Juscelino Filho (DEM-MA) ”todo o volume de sentenças produzido pelos juízes de 1º grau é canalizado para o julgamento dos recursos pelo tribunal, causando um evidente gargalo que provoca demoras no andamento dos feitos e uma quantidade invencível de processos a serem apreciados pelos juízes de 2º grau”. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Na noite da última segunda-feira (8), a Câmara Federal aprovou emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL 5977/2019) que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto.
Inicialmente, a redação aprovada pela Câmara para a proposta, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), previa a transformação de 36 cargos de juiz federal em 42 cargos de magistrados para a segunda instância. Segundo a corte, as mudanças não provocam aumento de despesas.
Com a aprovação do texto, no TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
Conforme a proposta, os TRFs da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passam a contar, respectivamente, com 35 e 39 juízes. Já o TRF da 5ª Região fica com 24 juízes.
Segundo o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) “todo o volume de sentenças produzido pelos juízes de 1º grau é canalizado para o julgamento dos recursos pelo tribunal, causando um evidente gargalo que provoca demoras no andamento dos feitos e uma quantidade invencível de processos a serem apreciados pelos juízes de 2º grau.”
Com informações da Agência Brasil e Câmara dos Deputados
