A Câmara Federal explanou alguns dados relevantes sobre categorias enquadrando vítimas de violência em 2019. Em 88,8% dos casos os agressores eram seus companheiros. Foto: Reprodução/ Câmara Federal
Na última quinta-feira (30), o Plenário do Senado Federal aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 8/ 2016, que institui a política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (Pnainfo). A medida deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre o tema. O texto segue agora para sanção presidencial.
O registro será composto por dados administrativos sobre serviços especializados de atendimento às mulheres e políticas públicas da área. Também haverá a coleta de informações individualizadas sobre as vítimas e o agressor.
Dentre os dados individualizados deverão constar local, data, hora e descrição da agressão, meio utilizado, além de perfis dos envolvidos — idade, etnia, renda, profissão, escolaridade, área rural ou urbana etc. Também devem ser registrados um histórico de ocorrências, as medidas protetivas requeridas e concedidas e a relação de atendimentos médicos, sociais, policiais e judiciais já recebidos pela mulher.
A proposta determina a inserção do quantitativo de mortes violentas de mulheres no registro nacional. Também autoriza órgãos estaduais e municipais a participarem da Pnainfo e destinarem dotações orçamentárias para seu custeio.
A Pnainfo deverá garantir a transparência dessas informações e incentivar a participação social. A implantação da política será acompanhada por um comitê de representantes dos três poderes, coordenado por um órgão do Executivo federal.
O PL já havia sido aprovado em 2016, mas posteriormente foi alterado pela Câmara Federal. Agora, as mudanças feitas pelos deputados foram confirmadas pelos senadores. A Câmara retirou do projeto qualquer menção à palavra “gênero“. A violência contra a mulher passou a ser definida como “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”.
Fonte: ConJur
