Na última terça-feira (28), foi retratado por meio do programa deste blog na Rádio Assunção Cearense, que o Governo do Estado do Ceará resolveu dar R$ 1,5 milhão para a Câmara de Dirigente Lojistas de Fortaleza (CDL) para realizar neste ano entre os dias 25 de novembro até o dia 23 de dezembro o chamado Ceará Natal de Luz.

O evento natalino que já acontece há mais de 20 anos na Praça do Ferreira, localizada no centro de Fortaleza- CE, recebe o valioso patrocínio do Governo do Estado. A confirmação da grandiosa festividade foi publicada na edição da última segunda-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A 24º edição do Ceará Natal de Luz terá na programação deste ano, por conta das restrições impostas pela pandemia de COVID-19, a disponibilização do formato híbrido, composta por apresentações de modelo presencial/itinerante e também digital, contando com apresentações artístico culturais tais como espetáculos teatrais, concertos de música instrumental e erudita, com cantores líricos, corais infantil e adulto, e com repertório musical de clássicos natalinos.

De acordo com a nota do Estado o evento promoverá ”o verdadeiro espírito natalino, além de uma decoração natalina encantadora, instalada em diversos logradouros da cidade, fazendo com que a população vivencie a essência do período natalino, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho”.

Abertura do Ceará Natal de Luz na 23º edição, ocorrida em 2019, antes da pandemia, contou com participação de orquestra, coral, chegada do Papai Noel e shows. (Foto: Divulgação)

Confira na íntegra a publicação no DOE

Processo Administrativo nº 06539953/2021 Interessado: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA – CDL Objeto da Parceria: “Ceará Natal de Luz 2021” Venho por meio deste ato declaratório de inexigibilidade de chamamento público, apresentar abaixo as razões pelas quais entendo necessário e conveniente à Administração Pública proceder a parceria com o CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA – CDL, inscrito no CNPJ sob o n° 03.918.813/0001-53, fundamentado no art. 31, caput, da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e Decreto Estadual nº 32.810/2018. RAZÕES DA PARCERIA A parceria objetiva a realização do projeto “Ceará Natal de Luz 2021”, que acontecerá entre 25/11/2021 e 23/12/2021, pretende promover uma programação híbrida, composta por apresentações em formato presencial/itinerante e formato digital, contando com apresentações artístico culturais tais como espetáculos teatrais, concertos de música instrumental e erudita, com cantores líricos, corais infantil e adulto e com repertório musical de clássicos natalinos, reacendendo o verdadeiro espírito natalino, além de uma decoração natalina encantadora, instalada em diversos logradouros da cidade, fazendo com que a população vivencie a essência do período natalino, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.

Ressalte-se que a entidade CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA – CDL, detém exclusividade na realização do evento “Ceará Natal de Luz”, o que se comprova por meio do
Certificado de Registro de Marca n° 907026540, com vigência até 02/01/2028, bem como através da Lei Municipal Nº 10.045, de 05 de junho de 2013, a qual inclui o evento no calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza. Vislumbramos ainda, que o projeto já foi objeto de parcerias anteriores com esta Casa Civil, por meio do Termo de Fomento nº 01/2020, o qual foi autorizada a transferência de recurso por meio da Lei Estadual nº 17.348/2020, pelo Termo de Fomento nº 47/2019, sendo autorizada a transferência de recurso através da Lei Estadual nº 16.933/2019, por meio do Termo de Fomento nº 73/2018, sendo autorizada a transferência de recurso através da Lei Estadual nº 16.675/2018, pelo Termo de Fomento nº 72/2017, o qual foi autorizada a transferência de recurso por meio da Lei Estadual nº 16.436/2017, além do Fomento nº 43/2016, Convênio nº 161/2015, Convênio nº 158/2014 e Convênio nº 160/2013. Informo, por fim, que a parceria terá valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme Plano de Trabalho, e as despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0.

DECIDO Considerando o inteiro teor do Processo Administrativo nº 06539953/2021, mormente a solicitação da parceria, o Plano de Trabalho, documentos de comprovação de exclusividade e, em atenção às disposições contidas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 32.810/2018, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização da parceria, cujo o objeto é “Ceará Natal de Luz 2021”, a realizar-se entre os dias 25/11/2021 e 23/12/2021, conforme Plano de Trabalho, sendo admitida a impugnação desta justificativa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua publicação. Signatário: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão

Interna da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS